Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG
n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem
ser licitados e contratados conjuntamente, desde que
formalmente comprovado que o parcelamento torna o
contrato técnica, econômica e administrativamente
inviável ou provoca a perda de economia de escala e que
o órgão contratou o mesmo prestador para realizar
serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo
objeto, informando sobre a necessidade de segregação
das funções.
Segundo o Artigo 4 da Lei Federal nº 6.437/77, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. infrações sanitárias graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
III. infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Avalie, cm base na Política Nacional da Atenção Básica, se a Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:
I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação centralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais sem impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde.
II. Possibilitar o acesso universal e descontínuo a serviços de saúde de qualidade e indefinidos, caracterizados como a porta de entrada fechada e preferencial da rede de atenção.
III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a transversalidade do cuidado.
Assinale a alternativa correta.
“A saúde é um direito ___ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ___ ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Desta forma, PSC significa:
1. Ficam instituídos, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. Citri. 2. A unidade da sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará os trabalhos relativos aos procedimentos para caracterização e manutenção do status fitossanitário de área com Praga Ausente para o cancro cítrico na UF. 3. A unidade de sanidade vegetal da SFA/MAPA/ UF supervisionará todos os setores envolvidos no processo de certificação, visando garantir a realização dos levantamentos e medidas fitossanitárias de controle para caracterização e manutenção do status fitossanitário de ALP para o cancro cítrico na UF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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