Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal |
Q1094634 Direito Sanitário
Com base na Portaria n.º 2.616/1998 do Ministério da Saúde, julgue o item.
A referida Legislação é composta, ao todo, por três anexos, que tratam da organização e das competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), do conceito e dos critérios diagnósticos das infecções hospitalares e das orientações sobre a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares e seus indicadores. 
Alternativas
Q1087040 Direito Sanitário
A definição de saúde do trabalhador, segundo a Lei 8.080, art 6º, §3º esclarece ser um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à _______ e _______ da saúde dos trabalhadores, assim como visa à _______ e _____ da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1087036 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Ministério da Saúde (MS) houve implementação de estratégias para enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) com vários tipos de ações.
I. Ações no campo da alimentação saudável. II. Incentivo à atividade física. III. Prevenção do uso do tabaco e álcool. IV. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1086924 Direito Sanitário
A política social de Saúde foi regulamentada no Brasil por meio da lei 8.080/90. Outra legislação igualmente importante a lei de número 8.142/90 foi promulgada visando regulamentar a participação da população na gestão da política social de Saúde. Cavalcanti (2006) nos apresenta essa legislação e sobre a lei 8.142/90 nos diz que ficou definido, dentre outros aspectos: I. Somente o Estado pode dispor sobre a organização da política social de Saúde no Brasil, uma vez que a primazia da gestão compete ao Governo Federal. II. É vedada a participação da comunidade na gestão da política social de Saúde no Brasil, e os Conselhos são espaços consultivos e não deliberativos. III. A transferência de recursos arrecadados pela União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá mediante a criação dos Conselhos de Saúde. Encontram correspondência ao disposto no texto de. Cavalcanti (2006) as afirmações das alternativas:
Alternativas
Q1086915 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 é conhecida como a lei de regulamentação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Na referida legislação são conferidos parâmetros para a organização do Sistema Único de Saúde em todo o território nacional. Esse sistema, de acordo com a Lei 8.080/90, é regido por objetivos, os quais são apresentados no artigo 5º. da Lei 8.080/90. Isso posto, considerando o artigo 4º. da Lei 8.080/90, analise os itens abaixo: I. O objetivo do Sistema Único de Saúde é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. II. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. III. Constitui objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. IV. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1082739 Direito Sanitário
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082738 Direito Sanitário
O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais deverão constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar (Portaria n.º 2.616/1998 e Lei n.º 9.431/1997). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082736 Direito Sanitário
A respeito do Regulamento Técnico para o Licenciamento e Funcionamento de Centros e Consultórios de Enfermagem no Estado do Rio Grande do Sul (Portaria n.º 69/2002), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082735 Direito Sanitário
Com relação aos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise (RDC Anvisa n.º 11/2014), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082734 Direito Sanitário
Acerca dos recursos materiais mínimos para o adequado funcionamento das UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082733 Direito Sanitário
No que diz respeito à organização dos recursos humanos nas UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082732 Direito Sanitário
Os pacientes submetidos a procedimentos que se associam a maior risco de infecção por MCR devem ser acompanhados pelo serviço de saúde que realizou o procedimento, conforme descrito pela RDC Anvisa n.º 8/2009. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082731 Direito Sanitário
A ocorrência de infecções por micobactérias de crescimento rápido (MCR) está associada principalmente à realização de procedimentos cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias. Considerando as normas e medidas para redução da ocorrência de infecções por MCR em serviços de saúde (RDC Anvisa n.º 8/2009), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082730 Direito Sanitário
Acerca do Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar (RDC Anvisa n.º 11/2006), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082729 Direito Sanitário
        O  gerenciamento  dos  resíduos  de  serviços  de  saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados  e  implementados  a  partir  de  bases  científicas  e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento  seguro,  de  forma eficiente,  visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Internet: <http://bvsms.saude.gov.br> (com adaptações). 

Constitui resíduo que pode ser disposto, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS o(a)
Alternativas
Q1082728 Direito Sanitário
        O  gerenciamento  dos  resíduos  de  serviços  de  saúde (RSS) consiste em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados  e  implementados  a  partir  de  bases  científicas  e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento  seguro,  de  forma eficiente,  visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Internet: <http://bvsms.saude.gov.br> (com adaptações). 

A identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos RSS. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082727 Direito Sanitário
No que se refere às boas práticas de administração da terapia antineoplásica, conforme a RDC Anvisa n.º 220/2004, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082723 Direito Sanitário
No que diz respeito ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (RDC Anvisa n.º 307/2002), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082722 Direito Sanitário
De acordo com o roteiro de inspeção do programa de controle de infecção hospitalar (RDC Anvisa n.º 48/2000), as unidades hospitalares estão sujeitas a inspeções sanitárias. Os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do roteiro de inspeção baseiam‐se no risco potencial inerente a cada item. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1082212 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 2.616 de 12 de maio de 1998, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um paciente considerado crítico por essa norma.
Alternativas
Respostas
12821: E
12822: D
12823: D
12824: C
12825: A
12826: D
12827: E
12828: D
12829: B
12830: A
12831: E
12832: C
12833: B
12834: E
12835: C
12836: A
12837: C
12838: D
12839: B
12840: E