Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2717416 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em que não está descrito um objetivo da Regionalização do SUS:

Alternativas
Q2717414 Direito Sanitário

As doenças de Notificação Compulsória são aquelas que devem ser obrigatoriamente notificadas quando identificadas em uma pessoa. Algumas doenças de Notificação Compulsória são, exceto:

Alternativas
Q2717392 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.

“A União poderá executar ações de _____________ epidemiológica e ______________ em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação ________________.”


Assinale a alternativa que preenche as lacunas de modo correto.

Alternativas
Q2717391 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:


I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
É correto:

Alternativas
Q2717109 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a prestação da assistência integral e contínua de boa qualidade à população.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.

III. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Educação Permanente em Saúde parte do pressuposto da aprendizagem significativa e problematizadora.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2715846 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando como referência a nova PNAB, considere as afirmativas que seguem:

I. A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Considerada principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção a Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

II. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

III. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

IV. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

Em relação ao tema exposto, marque a única alternativa correta:

Alternativas
Q2715842 Direito Sanitário

A unidade básica de saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. A atividade de organizar as ações de saúde na Atenção Básica, orientadas pela integralidade do cuidado e em articulação com outros pontos de atenção, impõe a utilização de tecnologias de gestão que permitam integrar o trabalho das equipes das UBS com os profissionais dos demais serviços de saúde, para que possam contribuir com a solução dos problemas apresentados pela população sob sua responsabilidade sanitária.

Neste sentido, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, a integralidade deve ser entendida como a capacidade de:

( ) Integrar os trabalhos disciplinares dos diversos profissionais das equipes de forma a produzir um efeito potencializador para suas ações;

( ) Integrar a demanda espontânea e a demanda programada, considerando-se a existência e o acúmulo dos diversos programas nacionais estruturados por diferentes áreas técnicas, e respeitar a demanda imediata da população, componente essencial para a legitimação dessas equipes;

( ) Integrar, em sua prática, ações de caráter individual e coletivo que tenham um amplo espectro dentro do leque da promoção e da recuperação da saúde, da prevenção e do tratamento de agravos;

( ) Ser um espaço de articulação social, a fim de localizar e buscar articular instituições setoriais e extrassetoriais dentro de seu território de atuação.

Marque a opção que traz a sequencia correta:

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Q2715839 Direito Sanitário

São atividades da Atenção Básica no manejo operacional das IST:

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Q2715837 Direito Sanitário

Leia as afirmativas em relação à epidemiologia em saúde coletiva e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Depois assinale a única opção correta.

( ) A Prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades, quantifica o número de casos existentes de uma doença em uma população.

( ) A taxa de mortalidade infantil é um indicador que mede o risco de morte para crianças menores de um ano.

( ) A taxa de mortalidade infantil pode contribuir na avaliação dos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população.

( ) A taxa de mortalidade materna estima a frequência de óbitos femininos em idade fértil atribuídos a causas ligadas a gravidez, parto e puerpério, em relação ao total de estações, para o seu cálculo toma-se por base o total de gestantes cadastradas em um dado espaço geográfico

( ) A taxa de mortalidade materna reflete a qualidade da assistência a saúde da mulher. Taxas elevadas estão associadas a insatisfatória prestação de serviços de saúde a este público

Assinale a sequencia correta:

Alternativas
Q2715836 Direito Sanitário

São funções da vigilância epidemiológica:

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Q2715835 Direito Sanitário

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre a participação da comunidade analise os seguintes itens:

I. O usuário exerce sua participação por meio dos conselhos e conferências de saúde, estes usuários que participam dos conselhos de saúde têm acesso preferencial nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa

II. uma instância de participação, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a única opção em que as afirmativas estão corretas:

Alternativas
Q2715834 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Alternativas
Q2715833 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar, somente, para crianças e idosos.

II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

III. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite a participação complementar da iniciativa privada, que serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

IV. Esta lei regula, somente nos municípios, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

V. Estabelece os direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento nos Programas de Saúde Pública/Coletiva como o Programa Saúde da Família.

Marque a única opção correta:

Alternativas
Q2715733 Direito Sanitário

É integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS e tem por finalidade assistir o Ministério da Saúde na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS, submetendo-se ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde:

Alternativas
Q2715732 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS), considera-se Rede de Atenção à Saúde:

Alternativas
Q2715730 Direito Sanitário

Analise as características apresentadas abaixo:


I. Realiza reunião a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.


O número de características do Conselho de Saúde é representado por:

Alternativas
Q2715729 Direito Sanitário

Conforme as disposições da Lei 8080/90, o protocolo clínico e diretriz terapêutica é um documento que não estabelece:

Alternativas
Q2715728 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizar o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é atribuição:

Alternativas
Q2714260 Direito Sanitário

Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em relação à Estrutura do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

I. Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

II. Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

III. Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

IV. Conselho de Saúde: no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Alternativas
Respostas
12541: D
12542: D
12543: D
12544: B
12545: E
12546: E
12547: B
12548: D
12549: C
12550: B
12551: A
12552: B
12553: D
12554: C
12555: A
12556: C
12557: B
12558: A
12559: D
12560: B