Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de
consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção
até o seu consumo final pela população.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal
serão dispensadas de registro, conforme critérios
estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).