Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.335 questões
Para responder às questões 38 a 41, considere a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:
“De acordo com o último boletim epidemiológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até o dia 28 de maio de 2016 foram registrados 1.294.583 casos prováveis de dengue no Brasil, 122.762 possíveis casos de febre de chikungunya e 161.241 casos prováveis de febre pelo vírus zika. As três viroses são infecções transmitidas pelos mesmos vetores, os mosquitos Aedes aegypiti e o Aedes albopictus. O clima quente e úmido, predominante no país, é propício ao estabelecimento de mosquitos, como os do gênero Aedes, vetores de doenças que se desenvolvem principalmente em zonas tropicais e subtropicais.”
ESTADO DE MINAS, 13/07/2016 Disponível em: < http://www.em.com.br/ >.
Sobre os sintomas mais comuns das doenças, é incorreto afirmar:
“O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: I – as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II – a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.” (Lei nº 1.2401/2011).
Com relação à avaliação econômica comparativa, descrita nesse trecho, é incorreto afirmar:
O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.
A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Apresentam requisitos corretos os itens
Em texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve-se o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre-se sobre as práticas de tratamento dizendo: “desde o início do século XX, as formas de segregação e encerramento dos doentes mentais foram sendo substituídas no mundo ocidental por novas formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social dos outrora excluídos”.
Sobre a reforma psiquiátrica, é incorreto afirmar:
Ainda referente à Lei nº 8.080/1990, que no capítulo III, sobre Organização, da Direção e da Gestão, no art. 9º, relata que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo:
I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito União, pela Secretaria Municipal de Saúde.
IV. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Quais estão corretas?
“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec foi criada pela lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”
Disponível em: < www.conitec.org.br >.
Segundo a lei supracitada, é correto afirmar:
Segundo Rosa e colaboradores (2016), a “descontinuação de medicamentos é um problema global e, na última década, cresceu no Brasil prejudicando todos os níveis de atenção, público e privado, da atenção primária à especializada”.
Sobre a “falta de medicamentos”, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pode ocorrer em decorrência da interrupção da produção por inadequação às Boas Práticas de Fabricação.
II. É mais comum quando existe um grande número de fornecedores para determinado produto.
III. Envolve questões técnicas e econômicas, interligadas em uma complexa rede de fatores.
Estão corretas as afirmativas
Paumgartten e colaboradores (2016) avaliaram a segurança e a eficácia do femproporex para o tratamento da obesidade através de uma revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados. Os autores incluíram quatro ensaios clínicos randomizados, que compararam o femproporex com placebo. Segundo os estudos incluídos, o femproporex apresenta um efeito modesto para a redução de peso. A qualidade metodológica dos estudos foi considerada baixa
PAUMGARTTEN et al. Safety and efficacy of fenproporex for obesity treatment: a systematic review. Rev. Saúde Publica. v. 50. n. 25. 2016.
Sobre os tipos de estudos epidemiológicos, é correto afirmar:
Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa incorreta.
São objetivos do Sistema Único de Saúde, exceto:
De acordo com a Lei nº 8080, de 1990, são atribuições comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, exceto:
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assinale a alternativa correta.
De acordo com Mendes (2011), a crise contemporânea dos sistemas de atenção à saúde reflete o desencontro entre uma situação epidemiológica dominada por condições crônicas e um sistema de atenção à saúde voltado para responder às condições agudas e às agudizações de condições crônicas, de forma fragmentada, episódica e reativa. O autor propõe modelo de redes de atenção à saúde (RAS).
Sobre as RAS, assinale a alternativa incorreta.
Considerando os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência como parte do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas.
I. Os serviços de Urgência e Emergência ofertados são de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
II. Têm como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso, além do caráter regionalizado e hierarquizado.
III. Os municípios menores devem se estruturar para acolher os pacientes acometidos por agravos de urgência, de caráter clínico, traumato-cirúrgico, gineco-obstétrico e psiquiátrico, sejam estes adultos, crianças ou recém-nascidos, realizar a avaliação e estabilização inicial destes e providenciar sua transferência para os serviços de referência locorregionais, seja para elucidação diagnóstica através de exames especializados, avaliação médica especializada ou internação.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas.
I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo.
II. Tem o objetivo de propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
III. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise), assistência ao paciente oncológico e cirurgia cardiovascular.
IV. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais.
Estão corretas as afirmativas
A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a opção que não corresponde aos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta sobre o número mínimo de membros de uma equipe do PSF.