Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2801267 Direito Sanitário

No Capítulo II, Artigo 7o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2801266 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:

Alternativas
Q2801089 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta a respeito da epidemiologia:

Alternativas
Q2801049 Direito Sanitário

Em relação às tecnologias em saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2801046 Direito Sanitário

No que diz respeito às dimensões do modelo de atenção à saúde, de forma sistêmica, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


( ) A dimensão organizativa é relativa aos mecanismos de condução do processo de reorganização das ações e serviços.


( ) Quanto a dimensão gerencial, diz respeito ao estabelecimento das relações entre as unidades de prestação de serviços, levando em conta a hierarquização dos níveis de complexidade tecnológica do processo de produção das ações de saúde.


( ) Já a dimensão propriamente técnico-assistencial, ou operativa, refere-se às relações estabelecidas entre os sujeitos das práticas e seus objetos de trabalho, relações estas mediadas pelo saber e tecnologia que operam no processo de trabalho em saúde em vários planos, quais sejam os da promoção da saúde, da prevenção de riscos e agravos, da recuperação e reabilitação.

Alternativas
Q2801036 Direito Sanitário

Para o caso da assistência farmacêutica, leia as assertivas abaixo:


I. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional;


II. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento, avaliação de sua utilização e o descarte adequado;


III. A Assistência Farmacêutica compõe a integralidade da atenção à saúde; é um componente das políticas de saúde, e o farmacêutico é o profissional central para a organização e prática dos serviços farmacêuticos.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2801034 Direito Sanitário

Relacione o tipo de ponto de vista de acessibilidade aos serviços de saúde (Coluna A) com seus respectivos aspectos (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa correta:


Coluna A


(1) Geográfico.


(2) Econômico.


(3) Cultural.


(4) Funcional.


Coluna B


( ) Através de oferta de serviços oportunos e adequados às necessidades da população.


( ) Através do adequado planejamento da localização dos serviços de saúde.


( ) Com a adequação das normas e técnicas dos serviços aos hábitos e costumes da população em que se inserem.


( ) Pela remoção de barreiras derivadas do sistema de pagamento ou contribuição pelo usuário.


A sequência correta é:

Alternativas
Q2801026 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta quanto a análise política em saúde:

Alternativas
Q2801013 Direito Sanitário

_____________________ é a resposta social (ação ou omissão) de uma organização (como o Estado) diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetam à ______________________, inclusive o ambiente.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Q2798914 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativas
Q2798773 Direito Sanitário

De acordo com os pontos de corte da Vigilância Nutricional no Brasil, determinados pelo Ministério da Saúde, uma criança de 9 anos está com Baixo Peso para a Idade quando.

Alternativas
Q2797783 Direito Sanitário

“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.

A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:

Alternativas
Q2795558 Direito Sanitário

São atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:

Alternativas
Q2795557 Direito Sanitário

Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:

Alternativas
Q2793808 Direito Sanitário
Com a implantação da Lei 10.216, de 2001, diversificaram-se os espaços do cuidado ao sofrimento psíquico grave, incluindo hospital geral como um espaço de cuidado. A internação em hospital geral é indicada nestes quadros, exceto:
Alternativas
Q2792965 Direito Sanitário

A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a:

Alternativas
Q2792961 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:

Alternativas
Q2790120 Direito Sanitário

O termo limpeza conforme definição da RDC nº 216 da ANVISA, refere-se a:

Alternativas
Q2787310 Direito Sanitário

A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.

Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.

Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS

PORQUE

Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.

A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.

Alternativas
Q2780933 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os sistemas de informação em saúde permitem subsidiar a tomada de decisões no nível municipal.

II. O medicamento fitoterápico é obtido a partir de plantas medicinais, empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco, e outros).

III. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família pode estar vinculado às Academias da Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
12401: E
12402: B
12403: B
12404: A
12405: C
12406: D
12407: D
12408: A
12409: D
12410: B
12411: B
12412: C
12413: C
12414: A
12415: D
12416: C
12417: A
12418: A
12419: C
12420: E