Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 51

Q4004282

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) |

Q4004282 Direito Sanitário

Um médico regulador da Central de Regulação de Urgências recebe chamado sobre paciente de 72 anos, em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com quadro de acidente vascular cerebral isquêmico agudo dentro da janela terapêutica para trombólise. O médico da UPA solicita transferência para hospital com serviço de neurologia e UTI. Após consultar o painel de leitos no SISREG, o regulador verifica que todos os hospitais de referência da região com habilitação em alta complexidade em neurologia apresentam ocupação de 100% dos leitos de UTI, sem vagas cadastradas disponíveis. Considerando a Portaria GM/MS n.º 2.048/2002 e a Política Nacional de Regulação, assinale a conduta CORRETA:

A

Orientar a UPA a iniciar trombólise no local e manter o paciente internado até liberação de leito em hospital de referência.

B

Acionar o recurso de vaga zero no hospital de referência mais adequado ao caso, garantindo o acesso independentemente da inexistência de leito vago cadastrado.

C

Encaminhar a solicitação à Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC) e aguardar resposta antes de definir destino do paciente.

D

Transferir o paciente para o hospital de referência com menor taxa de ocupação global, priorizando o critério de disponibilidade administrativa sobre o perfil assistencial.

E

Registrar a solicitação na fila de espera do SISREG com classificação de prioridade máxima e aguardar liberação de leito.

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Q4002185

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Programador | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico em Histopatologia | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico de Nutrição |

Q4002185 Direito Sanitário

O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:

A

A integralidade da assistência, prevista no inciso II, refere-se exclusivamente às ações curativas, sendo as preventivas tratadas em legislação complementar.

B

A descentralização político-administrativa (inciso IX) prevê direção única em cada esfera de governo, mas não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços.

C

O inciso XIV, incluído pela Lei n.º 13.427/2017, garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, em conformidade com a Lei n.º 12.845/2013.

D

O princípio da igualdade da assistência à saúde (inciso IV) admite privilégios em situações de calamidade pública, desde que autorizados por portaria ministerial.

E

A atenção humanizada (inciso XVI), incluída pela Lei n.º 15.126/2025, substitui o HumanizaSUS, extinguindo a política nacional de humanização como diretriz do SUS.

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Q4002181

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Programador | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico em Histopatologia | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Técnico de Nutrição |

Q4002181 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 foi elaborada em complementação à Lei n.º 8.080/1990 na regulamentação do grande Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a principal inovação trazida pela Lei n.º 8.142/1990 foi:

A

A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

A regulamentação da participação da comunidade na gestão do SUS.

C

A definição da política de medicamentos essenciais.

D

A instituição da Política Nacional de Humanização.

E

A criação da Rede de Atenção Psicossocial.

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Q4001313

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cozinheira(o) |

Q4001313 Direito Sanitário

O que diz a norma da Anvisa (RDC nº 216/2004) e portaria nº 326/1997?

A

A obrigatoriedade de uso de botas tipo pé de ferro para cozinheiras.

B

A obrigatoriedade de uso de botas tipo coturno para cozinheiras.

C

A obrigatoriedade de uso de toucas para cozinheiras.

D

A obrigatoriedade de uso de botas tipo cano curto para cozinheiras.

E

A obrigatoriedade de uso de luvas de malha de algodão para cozinheiras.

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Q4001294

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001294 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio indispensável na obtenção de informações clínicas em prontuário eletrônico:

A

Consulta irrestrita sem autorização institucional.

B

Exclusiva utilização de dados administrativos, sem correlação clínica.

C

Acesso autorizado e sigiloso, correlacionando dados clínicos com achados laboratoriais, assegurando validade diagnóstica e ética profissional.

D

Substituição de prontuário eletrônico por registros informais.

E

Divulgação pública de informações clínicas sem consentimento.

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Q4001292

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001292 Direito Sanitário

A responsabilidade técnica e legal atribuída ao analista em patologia cirúrgica é:

A

Delegar integralmente responsabilidades ao médico patologista.

B

Limitar responsabilidade apenas ao arquivamento de peças.

C

Substituir protocolos técnicos por práticas informais.

D

Garantir conformidade com normas sanitárias e ambientais, assegurando rastreabilidade e validade dos procedimentos realizados.

E

Evitar registros formais para reduzir burocracia.

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Q4001285

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001285 Direito Sanitário

A exigência normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) crítica para serviços de patologia cirúrgica é:

A

Substituição de normas técnicas por práticas locais não validadas.

B

Exclusiva atenção a protocolos clínicos, sem considerar biossegurança.

C

Realização de procedimentos sem registro institucional.

D

Cumprimento de protocolos de biossegurança, rastreabilidade de insumos e descarte adequado de resíduos, assegurando conformidade legal e sanitária.

E

Limitação das normas apenas ao descarte de resíduos sólidos.

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Q4001150

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q4001150 Direito Sanitário

Segundo a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, a documentação referente ao gerenciamento das tecnologias em saúde deve ser arquivada em conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 8.159, de janeiro de 1991 ou por um prazo mínimo de:

A

15 anos.

B

10 anos.

C

8 anos.

D

5 anos.

E

3 anos.

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Q4000234

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Farmacêutico |

Q4000234 Direito Sanitário

À luz das Leis Orgânicas da Saúde, analise as afirmativas:

I - A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços correspondentes.

II - A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, sendo os Conselhos de Saúde instâncias permanentes e deliberativas.

III - A iniciativa privada pode participar do SUS apenas de forma suplementar, mediante contrato ou convênio, quando houver insuficiência do setor público.

IV. A descentralização político-administrativa no SUS implica direção única em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q4000092

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |

Q4000092 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; participação na avaliação e controle de riscos no processo de trabalho e revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.

B

Fiscalização de benefícios previdenciários; definição da jornada máxima de trabalho saudável; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos.

C

Realização de perícias trabalhistas judiciais; garantir a interdição de máquinas, setores ou ambientes de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde, quando solicitado pelo sindicato dos trabalhadores e gestão e fiscalização de programas de seguro de vida.

D

Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; captação de recursos para ações de saúde por meio dos Conselhos Profissionais e regulamentação da contribuição sindical para planos coletivos de saúde.

E

Organização de conselhos de fiscalização do exercício da profissão; criação de normas de registro em conselhos de classe; definição de piso salarial das categorias da saúde e participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas públicas e privadas.

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Q4000090

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecografia Vascular com Doppler) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia do Trauma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Glaucoma) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica e Vias Lacrimais) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Retina) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Paliativa) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ginecologia e Obstetrícia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologista Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia)) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica - Regulador) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cardiologia - Eletrofisiologia Invasiva) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oncologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia/Otoneurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Patologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Mastologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia - Transplante Renal) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parental e Enteral) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nutrologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pediatra) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Generalista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina e Emergência) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Infectologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Vascular) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Coloproctologia) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |

Q4000090 Direito Sanitário

As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

A habilitação é restrita a hospitais universitários federais, não podendo ser concedida a serviços estaduais ou municipais.

B

Os serviços habilitados devem garantir equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assegurando acompanhamento integral.

C

A portaria prevê que o processo transexualizador pode ser iniciado apenas após os 25 anos de idade, em consonância com normas internacionais de saúde.

D

A habilitação dispensa comprovação de capacidade e regulamentação em órgãos competentes, bastando a manifestação de interesse do gestor estadual ou municipal para regulamentação nessas instâncias.

E

O processo transexualizador é regulamentado apenas para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento psicológico.

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Q4000084

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4000084 Direito Sanitário

Garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental. Assegura o direito da população de intervir no planejamento, gestão, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde, através de conselhos e conferências de saúde, fortalecendo a democracia e o controle social. Essa definição se refere a qual alternativa?

A

Universalidade.

B

Participação social.

C

Regionalização.

D

Territorialização.

E

Responsabilização.

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Q4000078

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |

Q4000078 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e _____________ das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Restrição.

B

Compartilhamento.

C

Financiamento.

D

Proibição.

E

Manutenção.

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Q3999978

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999978 Direito Sanitário

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF) de 1988, que estabelece que as ações e serviços do SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema organizado segundo diretrizes específicas, é CORRETO afirmar que:

A

O SUS é centralizado pela União, que detém direção única em todo o território nacional, capitaneada pelo Poder Executivo, mas fiscalizada pelo Legislativo, que representa a participação popular.

B

O atendimento integral deve priorizar serviços hospitalares, distribuídos em rede colaborativa e racionalizada, em detrimento das atividades preventivas, com base nos agravos com maior incidência nacional.

C

A participação da comunidade é garantida pelo serviço de Ouvidoria e pela possibilidade de a liderança estadual opcionalmente aceitar as solicitações e julgar quais as melhores ações adotadas no território.

D

O SUS é organizado em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, priorizando atividades preventivas, sem prejudicar os serviços assistenciais, e participação da comunidade.

E

O SUS é estruturado pela União de acordo com critérios clínicos e epidemiológicos, baseado em hierarquia centralizada que determina a composição da rede regional, que dá suporte às unidades do município.

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Q3999977

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Provas: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Perfusionista | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q3999977 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei n.º 8.080/1990, inclui ações e serviços voltados à saúde do trabalhador nas atribuições do SUS. Com base nesse dispositivo e em seus incisos, assinale a alternativa que apresenta apenas ações que integram as atribuições do SUS no campo de saúde do trabalhador, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

A

Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; participação na avaliação e controle de riscos no processo de trabalho e revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.

B

Fiscalização de benefícios previdenciários; definição da jornada máxima de trabalho saudável; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde e concessão de aposentadoria especial ao trabalhador exposto a agentes nocivos.

C

Realização de perícias trabalhistas judiciais; garantir a interdição de máquinas, setores ou ambientes de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde, quando solicitado pelo sindicato dos trabalhadores e gestão e fiscalização de programas de seguro de vida.

D

Avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; captação de recursos para ações de saúde por meio dos Conselhos Profissionais e regulamentação da contribuição sindical para planos coletivos de saúde.

E

Organização de conselhos de fiscalização do exercício da profissão; criação de normas de registro em conselhos de classe; definição de piso salarial das categorias da saúde e participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas públicas e privadas.

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Q3999846

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |

Q3999846 Direito Sanitário

A Resolução nº 58, de 10 de outubro de 2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:

A

será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

B

a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador constará na bula do medicamento similar.

C

os medicamentos isentos de prescrição são objeto das medidas adotadas para intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

D

os medicamentos produzidos até a notificação da alteração de bula não poderão ser comercializados mesmo estando no prazo de validade.

E

é facultada a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador na bula do medicamento similar.

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Q3999705

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |

Q3999705 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE o disposto na Lei nº 8080/1990.

A

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades de recursos humanos e assistência toxicológica.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina intensiva, paliativa e integrativa.

C

As entidades filantrópicas e a iniciativa privada, quando convocada, terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

O subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, hierarquizado, regionalizado e constante no aporte da Funai.

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Q3999068

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Saúde Bucal |

Q3999068 Direito Sanitário

Com relação ao princípio da equidade no SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

Garante atendimento apenas para grupos prioritários.

B

Determina que todos recebam exatamente o mesmo tipo de atendimento.

C

Busca reduzir desigualdades oferecendo mais a quem mais necessita.

D

Limita o acesso aos serviços especializados.

E

Substitui o princípio da universalidade.

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Q3997164

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo PSF |

Q3997164 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990 e na organização das instâncias de participação social e pactuação interfederativa do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

B

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar número igual de representantes de usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços.

C

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) integra a Comissão Intergestores Tripartite, representando os municípios nas pactuações interfederativas.

D

As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, e ocorrerão a cada quatro anos.

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Q3997163

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo PSF |

Q3997163 Direito Sanitário

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. As Regiões de Saúde são instituídas por ato dos Estados, em articulação com os Municípios, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem como objetivo definir as responsabilidades individuais de cada profissional de saúde dentro da rede de atenção.

III. A Rede de Atenção à Saúde é composta por ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

IV. O acesso universal às ações e serviços de saúde inicia-se obrigatoriamente pelos serviços de atenção hospitalar de média e alta complexidade.

V. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) são instrumentos que orientam a integralidade da assistência no SUS.

VI. O Mapa da Saúde é utilizado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado dos entes federativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F – V – V.

B

V – V – F – F – V – V.

C

F – F – V – V – V – F.

D

V – F – V – F – F – V.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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