Analise as afirmativas a seguir: I. Uma das estratégias do P...

Tema da Questão: A questão aborda a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e a vacinação no contexto do direito sanitário e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede a análise de duas afirmativas sobre práticas de saúde pública, especificamente sobre a visita domiciliar dos agentes de saúde e a administração de vacinas.

Legislação Aplicável: A questão se relaciona com a Lei nº 11.350/2006, que regula as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, e com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Explicação das Afirmativas:

Afirmativa I: Afirma que os Agentes Comunitários de Saúde devem realizar visitas domiciliares anuais de no máximo 15 minutos.
No entanto, a legislação não define um tempo específico para essas visitas nem estabelece a obrigatoriedade de serem anuais. O objetivo é oferecer assistência contínua e conforme a necessidade das famílias, o que invalida essa afirmativa.

Afirmativa II: Indica que as vacinações obrigatórias devem ser feitas de modo assistemático e exclusivamente por órgãos públicos.
Contrariamente, o PNI prevê que a vacinação é um processo sistemático e que pode contar sim com a participação de entidades privadas, sobretudo em campanhas de vacinação, desde que supervisionadas pelo SUS. Portanto, essa afirmativa também é falsa.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta, pois ambas as afirmativas são falsas. Nenhuma das práticas mencionadas nas afirmativas está alinhada com as normas que regem a saúde pública no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois afirma que ambas as afirmativas são verdadeiras, o que não condiz com a legislação vigente.

Alternativa B: Incorreta, pois considera a afirmativa I verdadeira, o que não é o caso devido à falta de regulamentação sobre a duração e a frequência específicas das visitas domiciliares.

Alternativa C: Incorreta, pois considera a afirmativa II verdadeira, ignorando que a vacinação pode sim ser realizada com participação privada e de forma sistemática.

Estratégia de Resolução: Ao responder questões de direito sanitário, é importante conhecer bem as diretrizes do SUS e as leis que regulamentam práticas de saúde. Preste atenção a detalhes que podem facilmente ser confundidos, como a exclusividade de ações públicas ou a sistematização de serviços.

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Vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. Uma das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para melhorar as condições de saúde das comunidades atendidas é a visita domiciliar, que deve ser feita uma vez por ano às famílias cadastradas e não pode durar mais do que 15 minutos, cada.

• Falsa. No Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), as visitas domiciliares são realizadas com maior frequência do que uma vez por ano. Normalmente, essas visitas são feitas de forma mais regular para monitorar e promover a saúde das famílias. Além disso, a duração das visitas pode variar dependendo das necessidades da família e das condições de saúde, não estando limitada a 15 minutos.

II. As vacinações obrigatórias devem ser praticadas de modo assistemático e gratuito pelos órgãos e pelas entidades públicas, sendo vedada a participação de entidades privadas no processo de imunização da população.

• Falsa. As vacinações obrigatórias no Brasil são oferecidas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas entidades privadas também podem participar do processo de imunização, especialmente em campanhas de vacinação. Entidades privadas podem fornecer vacinas, desde que cumpram com as regulamentações e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.

Portanto, ambas as afirmativas estão incorretas. A alternativa correta é:

D) As duas afirmativas são falsas.