Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrad...

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Q4049690 Direito Sanitário

Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. Analise as afirmações abaixo sobre a organização das portas de entrada:



I- Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.


II- Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º.


III- Os entes federativos deverão dispor apenas das portas de entrada previstas no Decreto citado.


IV- A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

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