Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, ...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2338401 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada uma circunstância agravante.

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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