Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitá...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387251
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação
Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua
graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está(ão) CORRETO(S):