Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O SUS é constituído unicamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas municipais.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.