Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 249

Q3382834

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382834 Direito Sanitário

O plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional de Saneamento estão sendo cumpridos. Com base no nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O plano de saneamento deve incluir um diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

B

Deve-se estabelecer objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

C

O plano deve prever programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo incompatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

D

É necessário incluir no plano ações para emergências e contingências;

E

O plano deve conter mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

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Q3382724

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Técnico em Farmácia |

Q3382724 Direito Sanitário

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, também conhecida como uma das leis do SUS, Dispõe sobre dois conceitos: o primeiro, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o segundo?

A

Dispõe sobre a Criação do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

B

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a Criação dos Centros de Atenção Psicossocial e dá outras providências.

D

Dispõe sobre a garantia do atendimento integral da população e dá outras providências.

E

Dispõe sobre a Criação do Ministério da Saúde e dá outras providências.

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Q3381879

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |

Q3381879 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal instrumento de participação da comunidade na gestão do SUS em todos os níveis de governo?

A

Conselhos de Saúde.

B

Plano de Ação da Saúde (PAS).

C

Programa Saúde da Família (PSF).

D

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

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Q3381871

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |

Q3381871 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:

I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa III é verdadeira.

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são falsas.

D

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q3380703

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Auxiliar de Farmácia |

Q3380703 Direito Sanitário

O financiamento do SUS é tripartite, ou seja, é compartilhado entre os governos federal, estaduais e municipais. Os recursos para o SUS são provenientes principalmente dos impostos, taxas e contribuições sociais, e são alocados de acordo com as necessidades e demandas de cada região do país. Qual lei assegura a informação acima:

A

Lei 8142/90.

B

Lei 8080/91.

C

Lei 8142/91.

D

Lei 8080/90.

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Q3379877

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Provas: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |

Q3379877 Direito Sanitário

Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A sequência correta é:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

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Q3379876

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Provas: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |

Q3379876 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios, EXCETO:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos ecurativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

desaparecimento da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q3379482

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3379482 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, no âmbito da articulação interfederativa, determina que as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Para efeitos administrativos e operacionais, qual a vinculação da Comissão Intergestores Bipartite?

A

Município.

B

União.

C

Estado.

D

Região de saúde.

E

Sistema local de saúde.

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Q3378605

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378605 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa falsa. O Auto de Infração deve conter:

A

O nome da empresa física ou denominada da entidade autuada ou razão social, especificação de seu ramo de atividades e endereço completo;

B

O ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos

C

A disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do auto de infração.

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Q3378604

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378604 Direito Sanitário

Sobre os critérios para formalização do auto de infração, assinale a afirmativa correta:

A

O auto de infração será lavrado em 3 (três) vias, sem numeração.

B

A primeira via do auto de infração é destinado ao agente fiscalizador.

C

O auto de infração será lavrado em 2 (duas) vias, devidamente numeradas.

D

A primeira via do auto de infração deve ser destinado ao intimado.

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Q3378603

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378603 Direito Sanitário

“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, expedir, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, aditivos para alimentos, embalagens ou utensílios e outras que interesse à saúde pública ou individual competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente” é infração punível com as seguintes penalidades:

I. Advertência.
II. apreensão dos produtos.
III. inutilização dos produtos.
IV. cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
V. interdição do estabelecimento.

A

apenas II e III.

B

apenas I e III.

C

apenas II, III e IV

D

I, II, III, IV e V.

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Q3378602

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378602 Direito Sanitário

As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade, as normas a serem baixadas, compete a

A

Secretaria Municipal de Saúde

B

Secretaria Estadual de Saúde

C

Secretaria de Vigilância Sanitária

D

ANVISA

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Q3378601

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378601 Direito Sanitário

Em relação à caracterização das infrações e os procedimentos legais da vigilância sanitária, analise o caso e assinale a afirmativa verdadeira:

“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”

Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:

A

Aplicar de imediato à multa.

B

Efetuar a apreensão dos produtos para que sejam vistoriados pela ANVISA.

C

Autuar o proprietário do estabelecimento para esclarecimentos administrativos.

D

fazer a apreensão de duas unidades do produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente do Ministério da Saúde, ficando a outra em poder do detentor do produto.

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Q3378600

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378600 Direito Sanitário

Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão equivalente, no âmbito do respectivo Município Executar ações e serviços de vigilância sanitária e ambiental com a cooperação técnica

A

da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;

B

do Estado, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual;

C

da União e do Estado, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;

D

do Estado, sem prejuízo do disposto na Legislação Federal.

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Q3378599

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378599 Direito Sanitário

Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual, coordenar e executar, em caráter complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária municipal, abrangendo

A

as ações de vigilância sanitária e ambiental; vigilância epidemiológica; alimentação e nutrição; saneamento básico; saúde do trabalhador;

B

somente as ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; alimentação e saneamento básico;

C

exclusivamente, as ações de vigilância sanitária e ambiental;

D

exclusivamente, as ações de vigilância sanitária e saneamento básico.

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Q3378598

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378598 Direito Sanitário

Marque a alternativa que não indica uma das ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:

A

a monopolização de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

de vigilância sanitária;

C

de vigilância epidemiológica;

D

a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

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Q3378591

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378591 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, criada pela Lei nº. 9.782/1999, possui natureza jurídica de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Sobre a vigilância sanitária, a cargo da ANVISA, é correto afirmar que:

A

O registro de medicamentos com denominação exclusivamente genérica não poderá ter prioridade sobre o dos demais, conforme disposto em ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

B

Quando ficar comprovada a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária, sujeitando-se ao pagamento de taxa correspondente ao exame e à anuência prévia do conteúdo informativo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.;

C

a ANVISA poderá registrar medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico, desde que utilizados para fins estéticos;

D

Os medicamentos similares a serem fabricados no País, consideram-se registrados após decorrido o prazo de 10 (dez) anos, contado da apresentação do respectivo requerimento, se até então não tiver sido indeferido.

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Q3378311

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3378311 Direito Sanitário

A Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. Assim, considerando as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:

A

Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

B

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência tais como os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

C

A Agência pode dispensar de registro, controle e fiscalização os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos.

D

A Agência deve coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

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Q3378309

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3378309 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- De vigilância sanitária;
II- De vigilância epidemiológica;
III- De saúde do trabalhador;
IV- De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V- De saúde bucal.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

II, III, IV e V.

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Q3378142

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378142 Direito Sanitário

No anexo I da portaria 342 do Ministério da Saúde de 4 de março de 2013 vem discriminado que o número mínimo de médicos com a respectiva jornada de trabalho em Unidade de Pronto Atendimento Porte III é de:

A

6 médicos das 7 às 19 horas; 3 médicos das 19 às 7 horas.

B

8 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

C

10 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

D

4 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

E

5 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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