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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Auxiliar de Gestão |
Q3661358 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Em relação ao SUS, avalie, com base no Art. 4º dessa lei, se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Não estão incluídas neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas