Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1083287 Direito Sanitário
Os municípios que tiverem, em seu território, serviços de alta complexidade/alto custo, quando habilitados em gestão plena do sistema municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização desses serviços, visando assegurar o comando único sobre os prestadores e destacando o(a)
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Q1083286 Direito Sanitário
De acordo com a NOAS‐SUS n.º 1/2002, representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde e deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial o(a)
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Q1080582 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, Portaria nº 2436/2017, cada Agente Comunitário de Saúde deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e nesta Portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse _____ pessoas.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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Q1080581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8142/ 1990, o SUS de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, com o Conselho Nacional de Saúde, que terão representantes do(a): _____ e do(a) _____.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Q1080580 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta que apresenta apenas os princípios do Sistema Único de Saúde.
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Q1080254 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º, vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, dentre outros. Com base na definição prevista nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.
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Q1080252 Direito Sanitário
O modelo institucional proposto para o SUS é ousado no que concerne à tentativa de concretizar um arranjo federativo na área da saúde e fortalecer o controle social sobre as políticas de saúde. Esse modelo pressupõe uma articulação estreita entre a atuação de: (a) _____ em cada nível de governo; (b) instâncias de negociação e decisão envolvendo a participação dos diferentes níveis gestores do sistema, a comissão intergestores tripartite e as comissões intergestores bipartites (uma por estado); (c) _____ no âmbito _____; (d) conselhos de saúde no âmbito _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q1080249 Direito Sanitário
Desde a Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de saúde do trabalhador e colaborar para a proteção do meio ambiente. Quanto aos exames médicos ocupacionais são obrigatórios, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |
Q1079884 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
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Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |
Q1079881 Direito Sanitário
A Integralidade da assistência constitui um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, da saúde, estando prevista como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Uma estratégia para conferir assistência integral à saúde tem como um dos principais pilares o(a)
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Q1079567 Direito Sanitário
A Estratégia de Saúde da Família foi implantada em 1994 com o objetivo de reorganização da Atenção Básica. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica (AB) que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adscrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades dessa população. ( ) a ESF é composta, minimamente por médico generalista, enfermeiro generalista, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). A equipe de saúde bucal foi inserida na equipe de saúde da família no ano de 2001, através da portaria nº 1.444. ( ) a Equipe de Saúde Bucal (ESB) é composta pelo Cirurgião Dentista (CD) generalista, Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e/ou Técnico em Saúde Bucal (TSB), sendo que a ESB modalidade I é composta por CD + TSB e a modalidade II, CD + ASB.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1079566 Direito Sanitário
No que diz respeito à Lei Orgânica da Saúde nº 8142/1990, assinale a alternativa incorreta.
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Q1078183 Direito Sanitário
Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
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Q1078011 Direito Sanitário
A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá outras providências, estabelecendo que a
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Q1077968 Direito Sanitário
Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir
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Q1077289 Direito Sanitário
Os serviços de saúde no Brasil estão organizados de forma hierarquizada e de complexidade crescente, sempre mantendo o princípio de Igualdade e Equidade no SUS.
Assinale a alternativa que se refere corretamente ao acesso inicial a esse sistema:
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Q1077107 Direito Sanitário
Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:
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Q1074619 Direito Sanitário

Sobre o público alvo das ouvidorias, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As ouvidorias do SUS atendem apenas o público externo.

( ) As ouvidorias atendem tanto ao público externo (cidadãos(ãs) e as entidades civis, os(as) usuários(as) ou não das atividades e dos serviços de saúde prestados pelo órgão ou entidade integrante do SUS) com o papel de Serviço de Atendimento ao Consumidor, quanto ao público interno, atuando como um órgão de solução de conflitos internos.

( ) As demandas do público interno devem receber tratamento igual às demandas recebidas do público externo: devem ser analisadas e encaminhadas à unidade responsável para análise, providências e resposta ao interessado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q1074618 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse decreto, considera-se Rede de Atenção à Saúde:
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Q1074617 Direito Sanitário

Um Sistema de Informação em Saúde se constitui em instrumento fundamental de apoio à gestão. O seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 65). Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) consolida o registro das doenças de notificação compulsória no país.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é regionalizado e, portanto, processa dados apenas em nível municipal ou estadual.

( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é incapaz de fornecer informações sobre a gestação, o parto ou as condições do recém-nascido.

( ) O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito, cujo preenchimento é feito exclusivamente por médicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Respostas
11261: A
11262: E
11263: C
11264: A
11265: A
11266: A
11267: D
11268: C
11269: E
11270: D
11271: C
11272: C
11273: B
11274: C
11275: B
11276: E
11277: C
11278: A
11279: E
11280: B