Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 475

Q4353736

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Alergia e Imunologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Anestesiologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Cardiologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Cirurgia Geral | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Clínica Médica | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Coloproctologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Nefrologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Dermatologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Endocrinologia e Metabologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Neurologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Gastroenterologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Oftalmologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Otorrinolaringologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Pediatria | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Generalista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Infectologista | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Pneumologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Psiquiatria | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Radiologia e Diagnóstico Por Imagem | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Reumatologia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Médico - Urologia |

Q4353736 Direito Sanitário

Enquanto a Lei nº 8.080 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei Nº 8.142 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao ano de publicação da Lei nº 8.142:

A

2001.

B

1999.

C

1988.

D

1990.

E

2006.

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Q4353673

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Enfermagem | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Farmácia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Laboratório | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4353673 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa correta:

“A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e _____________, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.

A

Apoio financeiro federal.

B

Elaboração de protocolos.

C

Divisão de tarefas.

D

Recuperação da saúde.

E

Descentralização.

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Q4353671

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Enfermagem | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Farmácia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Laboratório | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4353671 Direito Sanitário

De acordo com as regulamentações propostas pela Portaria Nº 2.488/2011, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

A

Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea.

B

Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.

C

Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

D

Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea.

E

Realizar o gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade.

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Q4353666

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Enfermagem | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Farmácia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Laboratório | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4353666 Direito Sanitário

Preencha as lacunas com a alternativa correta:

A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a _____________ e para o _____________:

A

Política Nacional de Imunizações / Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

B

Política Nacional de Humanização / Centro de Atenção Psicossocial.

C

Estratégia Saúde da Família / Programa Saúde da Família.

D

Estratégia Saúde da Família / Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

E

Atenção Primária / Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Q4353665

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Assistente Administrativo | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Enfermagem | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Farmácia | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico em Laboratório | FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4353665 Direito Sanitário

Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde; e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios:

A

NOAS-SUS 01/2001.

B

Lei SUS Nº 8.080/1990.

C

EC-SUS 29/2000.

D

NOAS-SUS 373/2002.

E

NOB-SUS 1996.

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Q4338502

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal Sanitário |

Q4338502 Direito Sanitário

No que se refere às áreas de atuação da Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – alimentos, bebidas etc.
II – cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.
III – medicamentos de uso humano, substâncias ativas etc.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q4338501

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal Sanitário |

Q4338501 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – acompanhar e coordenar as ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.
II – definir a política municipal de vigilância sanitária.
III – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q4335241

Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335241 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É incorreto afirmar:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q4335240

Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC Prova: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4335240 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma:

A

Regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente

B

Municipalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente

C

Regionalizada e sistematizada em níveis de complexidade decrescente

D

Municipalizada e democratizada em níveis de complexidade crescente

E

Regionalizada e categorizada em níveis de complexidade decrescente

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Q4334958

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334958 Direito Sanitário

Acerca do pré-natal, parto e nascimento humanizado, marque a alternativa CORRETA:

A

Deve-se realizar a primeira consulta de pré-natal até o sexto mês de gestação.

B

Somente as gestantes de alto risco tem direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação e parto.

C

Todo recém-nascido tem direito à assistência neonatal de forma humanizada e segura.

D

Nenhuma gestante tem direito de saber e ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto.

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Q4334956

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334956 Direito Sanitário

Todas as alternativas apresentam doenças de notificação compulsória imediata, EXCETO:

A

Cólera.

B

Botulismo.

C

Hanseníase.

D

Febre Amarela.

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Q4334953

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334953 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, mesmo com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

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Q4334951

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334951 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa Lei, marque a alternativa INCORRETA:

A

O dever do Estado sempre exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q4334945

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334945 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, todas as alternativas apresentam atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

C

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

D

A execução de ações de vigilância sanitária.

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Q4331950

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fisioterapeuta |

Q4331950 Direito Sanitário

A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre:

A

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D

Diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4331943

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fisioterapeuta |

Q4331943 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela apresenta atribuições para o profissional da atenção básica que deverá seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

São atribuições comuns a todos os membros que atuam na atenção básica, EXCETO:

A

Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como, na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB.

B

Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais, visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença individual, das coletividades e da própria comunidade.

C

Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários.

D

Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos.

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Q4330891

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4330891 Direito Sanitário

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
(__) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Q4330889

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4330889 Direito Sanitário

Todas as alternativas apresentam competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO:

A

Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco sanitário para a população, conforme plano de ação das equipes de saúde.

B

Desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

C

Participar do desenvolvimento das atividades de avaliação individual, mas não de planejamento das ações de saúde no âmbito de adscrição da respectiva Unidade Básica de Saúde.

D

Identificar áreas e situações de risco individual e coletivo e encaminhar as pessoas aos serviços de saúde sempre que necessário.

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Q4330874

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4330874 Direito Sanitário

Em relação ao pré-natal, marque a alternativa CORRETA:

A

As consultas de pré-natal poderão ser realizadas exclusivamente na unidade de saúde, mas nunca durante visitas domiciliares.

B

As consultas até a 28ª semana de gravidez devem ser realizadas sempre a cada dois meses.

C

O total de consultas deverá ser de, no mínimo 8 (oito), sempre com acompanhamento médico.

D

Quando o parto não ocorre até a 41ª semana, é necessário encaminhar a gestante para avaliação do bem-estar fetal, incluindo avaliação do índice do líquido amniótico e monitoramento cardíaco fetal.

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Q4327415

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Farmacêutico |

Q4327415 Direito Sanitário

Um novo alimento embalado está sendo produzido e deverá ser realizada a rotulagem desse produto. Conforme a RDC ANVISA Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, assinale a alternativa que descreve as informações minimamente obrigatórias que devem conter na rotulagem.

A

Denominação de venda do alimento; Lista de ingredientes; lista de aditivos; Conteúdos líquidos; Identificação da origem; lote; Prazo de validade; Denominação de Qualidade.

B

Denominação de venda do alimento; Lista de ingredientes; Conteúdos líquidos; Identificação da origem; lote; Prazo de validade.

C

Denominação de venda do alimento; Lista de ingredientes e coadjuvantes de tecnologia; Conteúdos líquidos; Identificação da origem; lote.

D

Denominação de venda do alimento; Lista de ingredientes; Conteúdos líquidos; Identificação da origem; lote; Prazo de validade; Denominação de Qualidade.

E

Somente lista de ingredientes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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