Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 391

Q3557307

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557307 Direito Sanitário

Complete a lacuna de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a ________________________________________ , para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais

B

cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

C

reunir-se-á anualmente, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes

D

a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais

E

reunir-se-á semestralmente, com a apresentação dos vários segmentos sociais

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Q3557306

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557306 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

I – Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3557304

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557304 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Exceto:

A

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

E

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q3557303

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |

Q3557303 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A

V- F -F

B

F- V- V

C

V- F -V

D

V -V -V

E

F -F -V

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Q3556510

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Proteção e Bem - Estar Animal |

Q3556510 Direito Sanitário

No estado de São Paulo, é uma infração sanitária que pode levar a penalidade de interdição do estabelecimento:

A

Comercializar produtos institucionais e de distribuição gratuita.

B

Fazer propaganda de produtos farmacêuticos em promoção aos profissionais médicos.

C

Dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente.

D

Omitir informações referentes a riscos conhecidos à saúde.

E

Fazer propaganda enganosa de produto ou serviço de saúde contrariando a legislação sanitária em vigor.

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Q3556039

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q3556039 Direito Sanitário

Com relação às competências da Lei 8080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

B

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

E

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q3556016

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Médico |

Q3556016 Direito Sanitário

O que a LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 regulamenta?

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

C

Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências

D

Define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde e estabelece regras para o período de 2000 a 2004

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Q3556015

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Médico |

Q3556015 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, exceto:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

B

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico a fim de lucrar com novas substâncias e/ou tecnologias experimentais;

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

D

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

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Q3555972

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3555972 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde:

A

São de caráter transitório.

B

Tem seu funcionamento como condição essencial e obrigatória.

C

São de caráter oscilatório.

D

Inibem a participação comunitária.

E

São compostos apenas por representantes do governo.

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Q3555901

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555901 Direito Sanitário

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS. De acordo como Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. São consideradas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

A

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica; Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

B

Atenção secundaria atenção ambulatorial, conselhos municipais de saúde.

C

Atenção Primária; urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de aceso aberto.

D

Comissão Intergestores Bipartite – CIB e comissão Intergestores tripartite.

E

Atenção especializada hospitalar, ambulatorial e vigilância em saúde.

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Q3555898

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555898 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre o sistema único de saúde é correto afirmar:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício somente para a população dentro do seu território.

C

Não é objetivo do Sistema Único de saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

O sistema único de saúde não participará da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.

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Q3555890

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555890 Direito Sanitário

A Portaria Nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a seguinte doença:

A

Esquistossomose.

B

Leishmaniose Visceral.

C

Raiva Humana.

D

Doenças de Chagas crônica.

E

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ).

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Q3555889

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555889 Direito Sanitário

Sobre o uso de inseticidas no controle de endemias é correto afirmar que:

A

O uso de inseticida deve ser feito por máquinas e equipamentos seguros, em conformidade com a NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

B

O transporte de inseticidas precisa ter somente a Declaração de carga emitida pelo expedidor, contendo a descrição correta do produto perigoso transportado.

C

A ação de fracionamento é permitida somente no caso dos inseticidas, conforme expresso na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (“Lei dos agrotóxicos”).

D

Em qualquer acidente de vazamento ou derramamento, deve-se, primeiramente, lavar o local com água corrente dissolvendo as partículas contaminantes.

E

Não se faz necessária a lavagem dos equipamentos e EPI, após a utilização pois os produtos químicos evaporam no ar, basta deixá-los em local arejado.

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Q3555756

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3555756 Direito Sanitário

O SUS engloba uma ampla gama de serviços de saúde, desde a atenção básica, que é a porta de entrada para o sistema, até a assistência hospitalar, serviços especializados e ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q3554573

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554573 Direito Sanitário

A redação final da Lei no 8.080/1990, em seu art. 35, revela a disposição em estabelecer diretrizes de descentralização dos recursos financeiros mais transparentes. Assim, para estabelecer os valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, ficou estabelecido que serão utilizados, entre outros, os seguintes critérios:

A

Previsão do plano bienal de investimento da rede; ressarcimento do atendimento de serviços prestados a outras esferas de governo.

B

Perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

C

Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; número de eleitores cadastrados no tribunal eleitoral.

D

Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

E

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos da União; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite.

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Q3554572

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554572 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Portaria no 1.554/2013, os medicamentos que fazem parte da atenção especializada estão divididos em três grupos, com base em suas características e formas de financiamento. Fazem parte do grupo 3:

A

Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para o tratamento de doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

B

Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

C

Medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e que se destinam ao tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

D

Medicamentos sob a responsabilidade de financiamento do Ministério da Saúde, financiados integralmente pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, cujos valores na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS correspondem a zero.

E

Medicamentos sob a responsabilidade das secretarias de saúde do Distrito Federal e dos municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que estão estabelecidos em ato normativo específico que regulamenta o componente básico da assistência farmacêutica.

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Q3554571

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554571 Direito Sanitário

A LC no 141/2012 explicitou o princípio que deve nortear as transferências intergovernamentais na saúde, normatizando que as transferências têm como objetivo a:

A

Progressiva redução das disparidades regionais.

B

Transferência de recursos entre esferas de governo no SUS.

C

Gestão e investimento.

D

Regularidade com base em critérios predefinidos.

E

Visão geral dos itens financiáveis, por bloco e critério de repasse.

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Q3546250

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546250 Direito Sanitário

Sobre o campo de abrangência da vigilância sanitária, sabe-se, que em 1999, atendendo às disposições do SUS no tocante às ações de Vigilância Sanitária, foi promulgada a Lei nº 9.782/99 (BRASIL, 1999a), a qual define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, no que diz respeito a SNVS, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas.

( ) a Anvisa, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
( ) os Centros de Vigilância Endêmicos Estatuais e do Distrito Federal.
( ) os Grupos de Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visa), o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
( ) os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) e a Fundação Oswaldo Cruz.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V – V – V – F.

B

F – F – F – V.

C

V – F – V – V.

D

V – V – F – F.

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Q3546248

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546248 Direito Sanitário

Em conformidade ao campo da saúde, o termo vigilância está ligado ao conceito de saúde e doença, às ações de prevenção da disseminação das doenças. Portanto, no que tange à Vigilância sanitária como prática do Sistema Único de Saúde e a municipalização, leia e julgue as afirmações a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://sp.unifesp.br/epm/noticias/vigilancia-sanitaria

I. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a alimentação e saúde.
II. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
III. A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral.

Está correto o que é afirmado em:

A

I, apenas.

B

I e III.

C

II e III.

D

III, apenas.

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Q3546242

Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |

Q3546242 Direito Sanitário

No que tange a atuação da atividades da Vigilância Sanitária, leia a frase a seguir: “É tão importante para o País que ela é citada no artigo 200 da Constituição Federal como prática indissociável do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo controlar procedimentos, produtos e substâncias de interesse à saúde, regular sobre____________, imunobiológicos, equipamentos e insumos, fiscalizar a produção, guarda, transporte e dispensação de___________________, tóxicas e radioativas e colaborar na proteção do meio ambiente”. Nesse contexto, a alternativa que completa corretamente as lacunas acima é

A

Hidroderivados; substâncias citológicas.

B

Hemoderivados; substâncias citológicas.

C

Hidroderivados; substâncias psicoativas.

D

Hemoderivados; substâncias psicoativas.

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