Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 3

Q4235790

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235790 Direito Sanitário

Durante a internação de um paciente em estabelecimento de saúde mental, algumas situações devem ser informadas pela direção da unidade em até 24 horas aos familiares ou ao responsável legal, e também à autoridade sanitária. São situações que devem ser comunicadas:

A

Visita de parentes.

B

Mudança de medicação.

C

Problema grave de saúde.

D

Reclamações do paciente.

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Q4235671

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |

Q4235671 Direito Sanitário

Em uma unidade prisional, alimentos preparados foram mantidos em conservação a quente a 62 ºC durante 7 horas, desde a distribuição até a entrega para consumo. A temperatura foi monitorada durante o processo. Com base na Resolução nº 3/2017, assinale a alternativa correta.

A

A conduta está adequada, pois a temperatura permaneceu acima de 60 °C durante todo o período.

B

A conduta está inadequada, pois a conservação a quente acima de 60 °C deve ocorrer por, no máximo, 6 horas.

C

A conduta está inadequada, pois a conservação a quente acima de 60 °C deve ocorrer por, no máximo, 4 horas.

D

A conduta pode ser considerada adequada se os registros demonstrarem que a temperatura média permaneceu superior a 60 ºC.

E

A conduta pode ser considerada adequada se o tempo e o horário de entrega estiverem previstos no contrato ou termo de referência.

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Q4234669

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234669 Direito Sanitário

Ao realizar uma inspeção de rotina para renovação de alvará sanitário em uma Escola de Educação Infantil (EEI), o Agerrte de Fiscalização Sanitária e Ambiental deve verificar se a estrutura física está condizente com a capacidade máxima de alunos permitida. De acordo com a Portaria nº 940/2022, as instituições são classificadas pelo seu porte, definido pelo número total de crianças atendidas, dividido da seguinte maneira:

I. EEI de Pequeno Porte (PP) atende até 60 crianças.
II. EEI de Médio Porte (MP) atende de 61 a 150 crianças.
III. EEI de Grande Porte (GP) atende a partir de 151 crianças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas l e ll.

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Q4234667

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234667 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um restaurante comercial, o Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental solicita ao proprietário os registros de monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O Agente observa que o estabelecimento possui diversos manuais, porem, a legislação federal, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, exige que, no mínimo, quatro temas específ icos estejam documentados na Íorma de POP.

Diante desse caso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os quatro POPs mínimos obrigatorios exigidos pela norma federal.

A

Controle de temperatura; Recebimento de mercadorias; Higienização de hortifrúti; Gestão de resíduos.

B

Higienização de instalaçôes; Controle de vetores; Higienização do reservatorio de água; Capacitação de manipuladores.

C

Higienização de utensílios; Controle de pragas; Potabilidade da água; Manual de Boas Práticas.

D

Saúde dos manipuladores; Manutenção de equipamentos; Coleta de amostras; Controle de estoque.

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Q4234662

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234662 Direito Sanitário

No exercício de suas atribuições, um Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao identificar o descumprimento de normas higiênico-sanitárias em um estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as sanções previstas na Lei Federal nº 6.437/1977. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-V-V.

B

V-F-F-V.

C

V-F-V-F.

D

F-V-V-F.

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Q4233711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233711 Direito Sanitário

No âmbito das diretrizes da PNAISP e da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta do analista de Educação Física na Equipe Multiprofissional de Saúde Mental.

A

Comunicar à equipe de enfermagem ou ao médico assistente sobre alterações de comportamento e humor observadas durante as sessões de exercícios, indicando a necessidade de reajuste imediato da dosagem medicamentosa com base nos índices de fadiga motora.

B

Realizar práticas corporais e atividades físicas que integrem o Projeto Terapêutico Singular (PTS), visando promover a socialização e viabilizar estratégias de redução de danos associadas ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

C

Restringir a participação em atividades coletivas e práticas esportivas de internos que apresentem diagnóstico de transtorno mental grave, visando mitigar o risco de contágio comportamental e garantir a estabilidade da ordem interna.

D

Empregar os protocolos de avaliação física e testes de esforço como ferramentas metodológicas subsidiárias para o diagnóstico clínico de transtornos de personalidade e para a classificação do grau de psicopatia dos detentos.

E

Submeter o planejamento técnico e pedagógico das intervenções corporais à validação e anuência prévia das lideranças informais das galerias prisionais, como estratégia para assegurar a governabilidade e a adesão dos demais custodiados.

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Q4233695

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233695 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física desempenha um papel estratégico na vigilância epidemiológica, especialmente durante a condução de atividades físicas coletivas. Com base nas diretrizes da Portaria Interministerial nº 1/2014 (PNAISP) e nos protocolos de saúde pública para ambientes de confinamento, assinale a alternativa que apresenta uma ação correta.

A

A notificação compulsória de agravos infectocontagiosos detectados durante as práticas corporais deve ser submetida à análise prévia do setor de segurança e disciplina da unidade para avaliar os riscos de pânico coletivo antes do registro nos sistemas oficiais de saúde.

B

O isolamento sanitário de pacientes diagnosticados com doenças de transmissão aérea deve implicar a suspensão rigorosa de qualquer modalidade de exercício físico ao ar livre, visando mitigar o risco de dispersão de patógenos nas áreas comuns do estabelecimento penal.

C

O rastreamento epidemiológico periódico por meio de testes rápidos para HIV e sífilis deve ser restrito aos detentos que apresentarem sintomas clínicos evidentes, de modo a preservar a economicidade dos recursos diagnósticos e a privacidade dos indivíduos assintomáticos.

D

A identificação de internos que apresentem tosse persistente por período igual ou superior a três semanas no decorrer das sessões de exercícios orientados exige que o profissional articule com a equipe de saúde a busca ativa para o diagnóstico de tuberculose.

E

O manejo terapêutico de infecções sexualmente transmissíveis no sistema prisional permite a omissão da busca e notificação de parceiros sexuais externos sempre que o detento manifestar preocupação com o impacto da informação sobre os seus vínculos familiares e sociais.

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Q4233613

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233613 Direito Sanitário

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.

B

Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.

C

A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.

D

Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.

E

As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.

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Q4233611

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233611 Direito Sanitário

De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita

A

podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.

B

tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.

C

exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.

D

prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.

E

exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.

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Q4233602

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233602 Direito Sanitário

Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A

A exigência está correta, pois qualquer produto derivado de Cannabis permanece sujeito à Notificação de Receita B, independentemente da concentração de THC.

B

A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% passaram a exigir Receita de Controle Especial.

C

A exigência está correta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% devem ser dispensados mediante Notificação de Receita B.

D

A exigência está correta, pois a RDC nº 1.023/2026 alterou apenas os requisitos de importação e exportação desses produtos.

E

A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis deixaram de se submeter às disposições da Portaria nº 344/1998.

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Q4233595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233595 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso.

B

A gestão das ações de saúde no sistema prisional constitui competência exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas executar diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A descentralização do SUS autoriza a transferência da gestão dos serviços de saúde prisional ao ente federativo que possuir maior capacidade financeira, independentemente da pactuação interfederativa.

D

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve ocorrer preferencialmente em substituição aos serviços públicos sempre que demonstrada maior eficiência operacional.

E

O princípio da integralidade autoriza a priorização de ações assistenciais curativas em detrimento das atividades preventivas quando houver limitação de recursos financeiros.

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Q4233532

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Fisioterapia |

Q4233532 Direito Sanitário

No contexto da assistência à saúde no sistema prisional, as equipes de saúde desenvolvem ações voltadas às necessidades da população privada de liberdade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

As equipes de saúde prisional atuam predominantemente no atendimento de intercorrências clínicas, cabendo aos demais serviços do SUS as ações de promoção da saúde e reabilitação.

B

As ações desenvolvidas pelas equipes de saúde prisional concentram-se no tratamento das doenças e agravos identificados durante o período de privação de liberdade.

C

O encaminhamento aos demais pontos da RAS ocorre conforme critérios administrativos da unidade prisional, independentemente da avaliação da equipe de saúde.

D

As equipes de saúde prisional desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência, reabilitação e coordenação do cuidado, conforme as necessidades da população atendida.

E

As ações de reabilitação são realizadas preferencialmente pelos serviços especializados da rede, não integrando a rotina assistencial das equipes de saúde prisional.

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Q4233334

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas |

Q4233334 Direito Sanitário

A seleção dos candidatos a transplantes será processada mediante identidade/compatibilidade ABO, peso do doador e do candidato a transplante, urgência máxima, características do doador e tempo de espera. A respeito das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS, tendo como base a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A distribuição de orgãos e tecidos deverá obedecer, primordialmente, ao critério cronológico de inscrição no cadastro técnico, garantindo a equidade no acesso.

B

A realização de transplantes com incompatibilidade ABO em caráter de urgência é permitida somente para pacientes pediátricos acima de 10 anos, visto que o sistema imunológico maduro tolera melhor a terapia de dessensibilização.

C

Para candidatos em condições clínicas idênticas, o desempate será a menor distância geográfica entre a unidade colhedora do orgão e o centro transplantador do candidato.

D

Para transplantes realizados em caráter de urgência, a classificação dos candidatos não considerará o peso máximo do doador e a equipe será consultada se aceita ou não o peso do doador.

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Q4232389

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232389 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do SUS compete:

A

Promover a centralização dos serviços e ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

C

Contratar municípios para a realização de ações e serviços no âmbito da saúde prisional.

D

Coordenar e executar, em conjunto com os municípios, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional.

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Q4232386

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232386 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

B

A integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade é um dos princípios da PNAISP.

C

As ações de saúde direcionadas aos beneficiários da PNAISP serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares.

D

As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional.

E

O controle e/ou a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional fazem parte das diretrizes da PNAISP.

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Q4231908

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4231908 Direito Sanitário

Qual atribuição está relacionada à vigilância sanitária no âmbito do SUS?

A

Desenvolver ações assistenciais direcionadas aos usuários hospitalizados.

B

Estruturar iniciativas educativas desvinculadas dos fatores de risco sanitário previamente identificados no território de atuação.

C

Executar monitoramento clínico individualizado e contínuo de usuários portadores de condições crônicas no contexto de linha assistencial especializada.

D

Monitorar exclusivamente doenças transmissíveis de notificação compulsória. Controlar riscos relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.

E

Controlar riscos relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.

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Q4231893

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4231893 Direito Sanitário

Sobre o acompanhamento domiciliar de famílias pelo agente comunitário de saúde, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A visita domiciliar constitui instrumento de vínculo entre a equipe e a família, devendo ser planejada segundo critérios de risco e de vulnerabilidade do território.
(__) O agendamento das visitas dispensa registro em sistema de informação, sendo suficiente o relato verbal do agente na reunião periódica da equipe.
(__) Famílias com maior grau de vulnerabilidade demandam ampliação da frequência das visitas.
(__) A recusa do morador em receber a visita deve ser registrada e informada à equipe, que definirá outras estratégias de aproximação e de cuidado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

E

V, F, V, V.

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Q4230013

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230013 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO:

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde;

B

Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

C

Descentralizar das ações e serviços públicos de saúde, com direção única em cada esfera de governo;

D

Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

E

Formular políticas referentes a medicamentos, equipa mentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e participar na sua produção;

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Q4229810

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4229810 Direito Sanitário

Para fins do Decreto de n.º 9.013 de 29 de março de 2017 que regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n.º 7.889 de 23 de novembro de 1989, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem:

A

Mineral.

B

Vegetal.

C

Animal.

D

Sintética.

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Q4229697

Ano: 2026 Banca: Instituto Fucap Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |

Q4229697 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), assinale a alternativa correta:

A

O Distrito Federal deve aplicar apenas o percentual mínimo exigido dos Estados, em razão de sua competência híbrida.

B

Os Estados devem aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

C

A União deve aplicar percentual fixo de 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

D

Os Municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.

E

Despesas com aposentadorias e pensões de servidores da saúde podem ser computadas como ações e serviços públicos de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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