Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 227

Q3417565

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q3417565 Direito Sanitário

Para compreender a estrutura funcional do SUS, é necessário reportar ao aparato legal que sistematiza todas as atividades e aspectos que compreendem o Sistema Único de Saúde. Tomando como parâmetro a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 13, observa-se que “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...]”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades. No entanto, uma alternativa não condiz com o referido artigo, assinale-a:

A

saúde do trabalhador

B

recursos financeiros

C

ciência e tecnologia

D

alimentação e nutrição

E

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

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Q3416730

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Cardiologista |

Q3416730 Direito Sanitário

À Luz do Decreto Federal nº 7.508/2011, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto o que se apresenta em:

A

Especiais de acesso aberto.

B

Da atenção primária.

C

De atenção de urgência e emergência.

D

De atenção moral.

E

De atenção Psicossocial.

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Q3416448

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416448 Direito Sanitário

São sanções previstas para as infrações cometidas de acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA:

A

Apenas advertência por escrito.

B

Multas e interdição do estabelecimento.

C

Prisão do responsável pelo estabelecimento.

D

Somente penalidades financeiras.

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Q3416447

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416447 Direito Sanitário

O que o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA estabelece em relação à rotulagem de produtos de origem animal?

A

Determina a inclusão de informações obrigatórias nos rótulos.

B

Dispensa a obrigatoriedade de rótulos para produtos artesanais.

C

Exige que todos os produtos tenham rótulos coloridos.

D

Proíbe a utilização de rótulos em produtos de origem animal.

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Q3416446

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico Veterinário |

Q3416446 Direito Sanitário

Diversos consumidores que frequentaram uma churrascaria apresentaram sintomas de desconforto gastrointestinal após a ingestão dos alimentos oferecidos no local. Diante dessa situação, as autoridades sanitárias decidiram realizar uma inspeção no local para determinar a causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, essa inspeção é denominada:

A

Inspeção Especial.

B

Inspeção Rotineira.

C

Inspeção de Emergência.

D

Inspeção Excepcional.

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Q3416313

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416313 Direito Sanitário

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e promover a articulação da política e dos planos de saúde são atribuições:

A

da União

B

dos Estados

C

do Distrito Federal

D

dos municípios

E

comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios

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Q3416304

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416304 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde. Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do SUS, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes da Educação e Saúde, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as instâncias, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo, e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as instâncias.

E

O Conselho de Saúde, em caráter permanente não possui caráter deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, exceto usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q3416303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |

Q3416303 Direito Sanitário

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

A

V- F -F

B

F- V- V

C

V- F -V

D

V -V -V

E

F -F -V

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Q3416144

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico - Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico de Atenção Básica | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Odontólogo de ESF |

Q3416144 Direito Sanitário

No art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde:

A

Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

B

Critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado — com medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber —, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q3415590

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |

Q3415590 Direito Sanitário

Considerando−se o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (1ª parte). A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3415322

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Enfermeiro - ESF |

Q3415322 Direito Sanitário

Acerca dos direitos relacionados à saúde reprodutiva, nos termos das legislações vigentes, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeira e F para falsa. Logo após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A esterililização cirúrgica poderá ser permitida caso ofereça risco à saúde da mulher.
( ) A esterilização cirúrgica em mulheres durante o parto é possível, desde que haja condições médicas adequadas e um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
( ) A esterilização cirúrgica como método contraceptivo é restrita à laqueadura tubária, vasectomia, histerectomia e ooforectomia.

A

F-V-V

B

V-F-V

C

F-F-F

D

V-V-F

E

V-V-V

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Q3415102

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Nutricionista |

Q3415102 Direito Sanitário

A lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, traz os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios e diretrizes, marque a alternativa que contém informações incorretas.

A

Uma das diretrizes é a ênfase na descentralização dos serviços de saúde.

B

A participação da comunidade surge como umas das prioridades no âmbito do SUS.

C

A igualdade da assistência à saúde deve ser exercida sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

A autonomia é a capacidade do indivíduo de ampliar a construção do cuidado com a própria saúde.

E

O princípio da universalidade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços puramente curativos.

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Q3414876

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Enfermeiro |

Q3414876 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS. Identifique entre as sentenças abaixo descritas, a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz do SUS.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Centralização político-administrativa, com direção única.

E

Participação da comunidade.

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Q3414274

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414274 Direito Sanitário

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, são atribuições comuns a todas as esferas governamentais, exceto:

A

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;

B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

C

Participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

D

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

E

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

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Q3414272

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414272 Direito Sanitário

A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar:

A

Compete às Secretarias Municipais de Saúde exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência;

B

Padrão de potabilidade é um conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde;

C

As águas provenientes de manancial superficial não precisam ser submetidas a processo de filtração;

D

Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento bimestral de Escherichia coli nos pontos de captação de água;

E

Apenas os órgãos governamentais poderão requerer a revisão desta Portaria, mediante solicitação justificada, sujeita a análise técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

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Q3414269

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414269 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o sistema Único de Saúde – SUS possui objetivos, princípios. Neste contexto, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

(1) Objetivo
(2) Princípios

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Participação da comunidade.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 2, 1, 1, 2

C

1, 1, 2, 2, 2

D

2, 1, 2, 1, 1

E

2, 1, 1, 2, 2

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Q3414263

Ano: 2024 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB Prova: Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente de Combate a Endemias |

Q3414263 Direito Sanitário

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é correto afirmar, que:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não tem organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio.

B

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados apenas para investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Os municípios só poderão estabelecer consócio para realização de ações e serviços de saúde com o Ministério da Saúde.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde é a único conselho que tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q3414191

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3414191 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como as ações e os serviços da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são executados pelos entes federativos?

A

De forma autônoma e complementar.

B

De forma direta ou indireta, com a participação complementar da iniciativa privada.

C

Somente de forma indireta, com participação complementar da iniciativa privada.

D

Apenas de forma direta, sem qualquer envolvimento da iniciativa privada.

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Q3412834

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Técnico em Análises Clínica |

Q3412834 Direito Sanitário

Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise e julgue os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da Saúde, assegurando assistência a todos, independentemente de sua condição econômica.
III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios estabelecidos na referida lei.
IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990.
V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço exclusivo para cidadãos brasileiros natos. VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um atendimento fragmentado, priorizando especialidades médicas específicas.

Assinale as alternativas CORRETAS:

A

I, II, III, IV, V e VI.

B

I, II e III.

C

I, III e VI.

D

II, III e IV.

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Q3412196

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Técnico em Saúde Bucal - ESF |

Q3412196 Direito Sanitário

A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que se refere ao que a lei sanciona:

A

Refere-se à necessidade de garantir que, a cada sede que possua no mínimo duas equipes de saúde da família, haja um técnico de saúde bucal.

B

Refere-se às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Refere-se à necessidade de pagamento de insalubridade e produtividade às equipes de saúde bucal que atingirem a meta ministerial.

D

Refere-se exclusivamente a necessidade de ampla divulgação das informações para a comunidade através do conselho municipal.

E

Refere-se à obrigatoriedade de equipar o ajuste salarial dos profissionais da atenção primária ao valor pago ao médico da família.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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