Gabarito: B

1. Interpretação do Tema

O tema central é o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, conforme regulamentado pela RDC nº 222/2018 da ANVISA, essencial para o cargo de Agente de Vigilância Sanitária. A legislação aplicável envolve principalmente os arts. 1º, 3º e 5º dessa resolução.

2. Legislação Aplicável

Art. 3º, XXVII, RDC nº 222/2018: “gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro...”
Art. 5º, RDC nº 222/2018: O gerenciamento deve contemplar as etapas de: segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário e externo, coleta, tratamento e disposição final.

3. Explicação do Tema Central

O gerenciamento correto dos resíduos garante a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. É fundamental saber identificar, separar e destinar adequadamente cada tipo de resíduo, conforme as definições da RDC nº 222.

4. Exemplo Prático

Em um hospital, seringa utilizada e material cirúrgico contaminado devem ser segregados imediatamente após o uso. Cada resíduo vai para recipiente diferente, identificado por cor, e segue fluxo específico dentro da instituição até o destino final adequado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (“B”)

A alternativa “B” reflete exatamente a exigência da RDC nº 222/2018 ao mencionar práticas como segregação, identificação, acondicionamento e transporte adequado. São procedimentos obrigatórios e fazem parte das boas práticas de gerenciamento (Art. 5º).

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) ERRADA – Contraria o princípio da segregação (Art. 5º, I). Todos os resíduos devem ser separados conforme sua natureza.
C) ERRADA – Não existe isenção de responsabilidade cruzada. Cada gerador é responsável pelos próprios resíduos, mas nunca existe excludente prevista entre hospitais e clínicas.
D) ERRADA – Resíduos de serviços de saúde exigem tratamento especial, independente do uso de embalagens biodegradáveis (Art. 5º e Art. 3º). Não podem ser descartados como comuns!

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas

Fique atento a termos absolutos como “todos”, “sem necessidade” e “isenta de responsabilidade”: geralmente indicam erro.
Observe ainda quando a alternativa distorce regras básicas da legislação.

8. Doutrina de Apoio

Segundo Maria José Carvalho Ferreira, o correto gerenciamento reduz riscos à coletividade e ao ambiente.

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Art. 6⁰ ... o gerador de RSS deve:

II - descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada;

Gabarito B

Rosangela obrigado por disponibilizar o artigo da Lei, que vai de encontro a resposta que eu marquei (B) tendo o bom senso de analisar as alternativas mesmo nao sabendo(estudei depois) é possível acertar a questão, todavia o que me assusta e a resposta errad marcada na qual esta como certa (gabarito)