Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |
Q3535406
Direito Sanitário
No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde
será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e
chegando ao federal, com participação dos Conselhos de
Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de
recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.
I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Enfermeiro |
Q3535094
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), estabelecendo instâncias específicas de caráter
deliberativo e consultivo. Essas instâncias garantem o
controle social e a corresponsabilidade da população na
formulação de políticas públicas de saúde. Acerca do
tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |
Q3534926
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios do SUS são divididos em doutrinários e organizativos. Nesse sentido, são princípios organizativos:
I. Universalização do acesso.
II. Regionalização e hierarquização.
III. Participação popular.
IV. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
V. Resolubilidade.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |
Q3534925
Direito Sanitário
No campo de atuação do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas as
seguintes ações, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Médico Veterinário |
Q3534383
Direito Sanitário
A classificação de risco sanitário é uma ferramenta
essencial para orientar o processo de licenciamento de
estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. Essa
classificação determina se uma atividade requer
inspeção prévia ou se pode ter um licenciamento
simplificado, de acordo com o risco que oferece à saúde
pública. Uma farmácia recém-inaugurada solicita seu
alvará de funcionamento. O médico veterinário da
vigilância sanitária local realiza a análise do CNAE da
empresa, verifica a documentação e aplica a
classificação de risco sanitário, identificando que o
estabelecimento se enquadra como risco médio e requer
inspeção sanitária antes da emissão da licença. Com
base no texto e em seus conhecimentos, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A classificação de risco sanitário serve para definir a complexidade do processo de licenciamento e a necessidade ou não de inspeção prévia.
(__) Atividades classificadas como de baixo risco sanitário devem obrigatoriamente passar por inspeção antes da emissão do alvará.
(__) O uso do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) auxilia na definição da categoria de risco sanitário de uma atividade.
(__) O licenciamento sanitário simplificado é permitido para atividades de alto risco, desde que o responsável técnico esteja devidamente registrado.
(__) A vigilância sanitária pode revisar a classificação de risco de um estabelecimento a qualquer momento, caso identifique mudanças nas condições operacionais.
A sequência está correta em
(__) A classificação de risco sanitário serve para definir a complexidade do processo de licenciamento e a necessidade ou não de inspeção prévia.
(__) Atividades classificadas como de baixo risco sanitário devem obrigatoriamente passar por inspeção antes da emissão do alvará.
(__) O uso do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) auxilia na definição da categoria de risco sanitário de uma atividade.
(__) O licenciamento sanitário simplificado é permitido para atividades de alto risco, desde que o responsável técnico esteja devidamente registrado.
(__) A vigilância sanitária pode revisar a classificação de risco de um estabelecimento a qualquer momento, caso identifique mudanças nas condições operacionais.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Médico Veterinário |
Q3534380
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas
transformações estruturais, legais e conceituais ao longo
das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação
do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a
ser entendida como componente essencial da saúde
pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à
promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em
um serviço de saúde municipal, o médico veterinário
responsável é questionado sobre o papel da vigilância
sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o
modelo centralizador até a descentralização ocorrida
com o SUS. Com base no texto e em seus
conhecimentos, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.
A sequência está correta em
(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534283
Direito Sanitário
Segundo a portaria 2.436/2017 do Ministério da
Saúde, no item 4.2.6 b), São atribuições do ACS
(Agente Comunitário de Saúde), EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534281
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 18. Da Lei 8.080/1990. É
competência da direção municipal do SUS, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534280
Direito Sanitário
Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº
8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534279
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, em seu
artigo Art. 7º menciona que: As ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534278
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, Seção I –
Das Regiões de Saúde, artigo 5º: Para ser instituída,
a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e
serviços de, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Siderópolis - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3534277
Direito Sanitário
“Dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências”.
O texto acima refere-se a qual Lei?
O texto acima refere-se a qual Lei?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico de Enfermagem |
Q3534099
Direito Sanitário
No que diz respeito à participação complementar, de
acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Farmacêutico |
Q3534046
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 − Lei Orgânica da
Saúde, qual a finalidade das comissões intersetoriais?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fonoaudiólogo |
Q3533432
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta dispositivos da Lei
nº 8.080/1990, detalhando a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), o planejamento da atenção à
saúde e a articulação interfederativa. Sobre o Decreto nº
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3532740
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. É correto
afirmar que à direção nacional do SUS compete:
Q3531623
Direito Sanitário
O processo de fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde depende de algumas fases, reguladas no
âmbito do direito sanitário. A incorporação de determinado medicamento passa necessariamente pela decisão sobre aspectos
operacionais, financeiros e administrativos em relação aos entes federados responsáveis, sendo que a negociação e pactuação,
no âmbito federal, são realizadas no espaço
Q3531622
Direito Sanitário
O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, sofreu grande oposição de associações, sociedade e conselhos
profissionais médicos, apesar de sua relevância para o enfrentamento da carência de médicos nas regiões prioritárias para o
SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. Dentre os objetivos previstos expressamente na legislação
de regência para o Programa Mais Médicos, NÃO está
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531107
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde − SUS é composto pelo
Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme
determina a Constituição Federal. Com a sua criação, o SUS
proporcionou o acesso universal ao sistema público de
saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços
de saúde deve ser solidária e participativa entre os três
entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios.
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Veterinário |
Q3529588
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 —
Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ’s, o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal,
deve ser elaborado:
I. Com apoio da legislação.
II. Por profissional habilitado.
III. Com o necessário resguardo ético.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Com apoio da legislação.
II. Por profissional habilitado.
III. Com o necessário resguardo ético.
Está CORRETO o que se afirma:
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