Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 22

Q3905835

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Saúde Coletiva |

Q3905835 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, são atribuições da regulação do acesso:

A

definir, monitorar e avaliar a aplicação de recursos financeiros.

B

fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde.

C

diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência.

D

estabelecer e executar critérios de classificação de risco.

E

executar a regulação médica do processo assistencial.

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Q3905785

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Psicologia |

Q3905785 Direito Sanitário

Sobre a legislação acerca das Residências Multiprofissionais em Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma especialização de nível de pós-graduação na modalidade stricto sensu.

B

O trabalho no contexto de um Programa de Residência caracteriza vínculo empregatício.

C

Define carga-horária de 60 horas semanais, duração mínima de 2 anos e não prevê regime de dedicação exclusiva.

D

Define como obrigatória a realização de supervisão técnica-assistencial em um pacto entre saúde e educação.

E

Deve contemplar como um dos eixos norteadores a regionalização e centralização, as necessidades locais, regionais e nacionais de saúde.

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Q3733106

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |

Q3733106 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, exceto:

(Fonte: Ministério da Saúde).

A

Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

B

Evitar acesso e qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

C

Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.

D

Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.

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Q3731363

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3731363 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere as Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF:

(__)Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).

(__)Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

(__) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, F, F.

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Q3715876

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3715876 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.472/2010, podemos afirmar:

I – Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas;
II – A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada;
III – A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
IV – É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local;

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3713430

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3713430 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n° 1.378, de 09 de julho de 2013, Art. 13, os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos por:

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Componente de Vigilância em Saúde e Componente da Vigilância Sanitária.

B

Componente da Vigilância Sanitária e Componente Ambiental Escriturário.

C

Componente Social Sistemático e Componente Estrutural Sanitário.

D

Componente de Vigilância em Saúde e Componente Social Sistemático.

E

Componente Estrutural Sanitário e Componente Ambiental Escriturário.

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Q3712677

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ciruugia Geral | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Clínica | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Dermatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Medicina de Família e Comunidade | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Neurocirurgia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Otorrinolaringologia |

Q3712677 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, a qual instituiu o Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerara população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP, o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo atribuídos diferentes pesos por pessoa, a depender das características previstas nessa portaria. Acerca desse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O peso por pessoa cadastrada corresponde a 2,0 para as pessoas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico.

B

O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Beneficio de Prestação Continuada ou de beneficio previdenciário no valor de até dois salários mínimos.

C

O critério de classificação geográfica será estabelecido por município ou pelo Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE, recebendo peso 1,45 para município urbano.

D

Nos casos em que a pessoa cadastrada se enquadrar tanto na vulnerabilidade socioeconômica quanto no perfil demográfico, o peso de 1,3 será somado, alcançando o valor de 2,6.

E

A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada apenas ao credenciamento das eSF e eAP pelo Ministério da Saúde.

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Q3711788

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711788 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar, exceto:

A

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

B

Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.

C

O Programa Saúde da Família será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços indisponibilizados na rede.

D

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

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Q3681097

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Curso de Especialização Modalidade Residência - Dosimetria para Radioterapia |

Q3681097 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de consolidação nº 02/2017, que dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, NÃO constitui um dos princípios gerais desta Política:

A

Reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo.

C

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

D

Articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social.

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Q3671761

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671761 Direito Sanitário

Levando-se em consideração a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, compete ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano por meio de veículo transportador: (assinale a INCORRETA)

A

Assegurar que a água fornecida contenha um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

B

Garantir que o veículo utilizado para fornecimento de água contenha, de forma visível, a inscrição "ÁGUA POTÁVEL" e os dados de endereço e telefone para contato.

C

Garantir que tanques, válvulas e equipamentos dos veículos transportadores sejam apropriados e de uso exclusivo para o armazenamento e transporte de água potável ou não.

D

Manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água, previstos nesta Portaria.

E

Manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e a fonte de água.

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Q3671760

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671760 Direito Sanitário

Está descrito na Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que o procedimento de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados é denominado:

A

Controle da qualidade da água para consumo humano.

B

Garantia da qualidade.

C

Integridade do sistema de distribuição.

D

Padrão de potabilidade.

E

Padrão organoléptico.

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Q3668292

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Agente Operacional de Serviços I |

Q3668292 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Lei em seu Art. 13 diz que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, uma das alternativas abaixo. Marque a opção CORRETA.

A

Fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado.

B

Comunicar aos órgãos ambientais federais em caso de surto por doenças de veiculação hídrica em animais domésticos.

C

Garantir a operação e a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade única com os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

D

Manter e controlar a qualidade da água produzida, somente.

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Q3661889

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3661889 Direito Sanitário

O nome social é um direito conquistado por todas as pessoas que lutam pela troca do nome que representa um gênero com o qual não se identificam.
Segundo a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, acerca do uso do nome social, é correto afirmar que:

A

Só devemos utilizar o nome social quando este estiver retificado no registro civil.

B

O nome social pode ser utilizado no âmbito dos prontuários, não sendo obrigatório constar no cartão do SUS, nem nos pedidos de exames ou receituários.

C

O uso do nome civil deve ser utilizado preferencialmente ao se referir ao usuário ou usuária no momento dos atendimento.

D

É obrigatório que no cartão do SUS do usuário ou usuária conste apenas o nome civil, não podendo este documento conter o nome social.

E

Foi incluída a garantia do uso do nome social para os usuários da saúde, na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

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Q3656133

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Nutricionista - PSS |

Q3656133 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o regulamento técnico é sobre as condições higiênico sanitárias de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a afirmação correta.

A

O alimento apto para o consumo humano é considerado como alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré-estabelecido, não levando em consideração os aspectos higiênicosanitários e nutricionais.

B

A desinfecção é a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

C

A contaminação pode apresentar substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

D

A manipulação de alimentos não é uma das operações efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.

E

O material de embalagem que é utilizado não precisa ser adequado conforme o alimento que será embalando podendo ser latas, garrafas, caixas de papelão, outras caixas, sacos ou materiais para envolver ou cobrir, tais como papel laminado, películas, plástico, papel encerado e tela.

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Q3651982

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3651982 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 2.488/2011, marque a alternativa CORRETA:

A

Qualquer membro da equipe de atenção básica pode realizar consulta clínica.

B

Somente os enfermeiros e médicos devem participar das atividades de educação permanente.

C

Cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica.

D

O cadastramento de todas as pessoas de sua microárea é uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde.

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Q3641627

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Tratamento de Água |

Q3641627 Direito Sanitário

Em relação as competências e responsabilidades presentes na Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde que versa sobre a potabilidade de água, marque a alternativa CORRETA:

A

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) estabelecer prioridades, objetivos e metas de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

C

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

D

Não compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Não compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema de abastecimento de água.

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Q3620820

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3620820 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ são todas as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, embalagem, reembalagem, comercialização, utilização e consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico.

A

Cadeia Alimentar

B

Inspeção Sanitária

C

Laudo de Inspeção

D

Inspeção Programada

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Q3614345

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q3614345 Direito Sanitário

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436 de 2017 é incorreto afirmar:

A

Está portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.

C

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D

Em nenhuma hipótese serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que em caráter transitório.

E

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Q3607590

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |

Q3607590 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa correta: A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em _____________ pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Saúde.

B

Foco.

C

Domicílio.

D

Macroáreas.

E

Microáreas.

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Q3600115

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600115 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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