Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 22

Q3656133

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Nutricionista - PSS |

Q3656133 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o regulamento técnico é sobre as condições higiênico sanitárias de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a afirmação correta.

A

O alimento apto para o consumo humano é considerado como alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré-estabelecido, não levando em consideração os aspectos higiênicosanitários e nutricionais.

B

A desinfecção é a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

C

A contaminação pode apresentar substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

D

A manipulação de alimentos não é uma das operações efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.

E

O material de embalagem que é utilizado não precisa ser adequado conforme o alimento que será embalando podendo ser latas, garrafas, caixas de papelão, outras caixas, sacos ou materiais para envolver ou cobrir, tais como papel laminado, películas, plástico, papel encerado e tela.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3651982

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3651982 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 2.488/2011, marque a alternativa CORRETA:

A

Qualquer membro da equipe de atenção básica pode realizar consulta clínica.

B

Somente os enfermeiros e médicos devem participar das atividades de educação permanente.

C

Cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica.

D

O cadastramento de todas as pessoas de sua microárea é uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3641627

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Tratamento de Água |

Q3641627 Direito Sanitário

Em relação as competências e responsabilidades presentes na Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde que versa sobre a potabilidade de água, marque a alternativa CORRETA:

A

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) estabelecer prioridades, objetivos e metas de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

C

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.

D

Não compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Não compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema de abastecimento de água.

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Q3620820

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3620820 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ são todas as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, embalagem, reembalagem, comercialização, utilização e consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico.

A

Cadeia Alimentar

B

Inspeção Sanitária

C

Laudo de Inspeção

D

Inspeção Programada

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Q3614345

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q3614345 Direito Sanitário

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436 de 2017 é incorreto afirmar:

A

Está portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.

C

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D

Em nenhuma hipótese serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que em caráter transitório.

E

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Q3607590

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |

Q3607590 Direito Sanitário

Preencha a lacuna com a alternativa correta: A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em _____________ pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Saúde.

B

Foco.

C

Domicílio.

D

Macroáreas.

E

Microáreas.

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Q3600115

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600115 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3595638

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3595638 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), através da portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013).
Assim, sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a única alternativa correta:

A

A coordenação do CIPNSP não será realizada pela ANVISA.

B

Os representantes titulares e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades à Coordenação do CIPNSP no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

C

O CIPNSP não poderá convocar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas.

D

O CIPNSP não poderá instituir grupos de trabalho para a execução de atividades específicas que entender necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

E

As funções dos membros do CIPNSP são obrigatoriamente remuneradas, e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

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Q3594967

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594967 Direito Sanitário

À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A

amarela | 20 dias

B

azul | 30 dias

C

amarela | 45 dias

D

vermelha |20 dias

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Q3589788

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Farmacêutico |

Q3589788 Direito Sanitário

A segurança do paciente é uma temática que tem se tornado cada vez mais relevante desde que, no final da década de 90, o Insitute of Medicine (IOM) publicou o relatório To err is human (em português, "errar é humano"). Neste documento, o que de fato chamou a atenção para a segurança do paciente foi estimativa de que milhares de pacientes morrem todos os anos nos hospitais estadunidenses em decorrência de erros evitáveis. Nos anos seguintes, marcos importantes aconteceram como a criação de uma aliança internacional em prol da melhoria da segurança do paciente pela Assembleia Mundial da Saúde e o lançamento da Política de Segurança do Paciente. Alinhado a essas iniciativas, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem por objetivo geral contribuir para qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúdes do país. Neste contexto, a Portaria MS/GM n.º 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, que são ferramentas para implementação de ações de segurança do paciente. Dentre as alternativas a seguir, não é um protocolo básico de segurança do paciente:

A

a notificação de eventos adversos.

B

a cirurgia segura.

C

a lavagem das mãos.

D

a prevenção de quedas.

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Q3589155

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3589155 Direito Sanitário

Existem algumas palavras que são, frequentemente, utilizadas na legislação e produções técnicas sobre a vigilância em saúde. Para padronizar a compreensão desses termos, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, traz algumas definições (BRASIL, 2011). Diante disso, qual das alternativas apresenta uma definição incorreta?

A

Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões autoinfligidas ou heteroinfligidas.

B

Doença significa uma enfermidade ou estado clínico que representa um dano para a saúde dos seres humanos.

C

Emergência de saúde pública de importância nacional é um evento que apresenta risco de disseminação de doenças em um estado, com priorização das doenças de notificação imediata.

D

Evento significa manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar enfermidade.

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Q3569268

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3569268 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são redes de pesquisa em saúde, EXCETO:

A

Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).

B

Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC).

C

Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral (RNPAVC).

D

Rede Nacional de Doenças Raras (RNDR).

E

Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

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Q3569266

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3569266 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 5/2017, fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Analise as assertivas a seguir referentes a esse comitê:

I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3568704

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Técnico em Enfermagem - 40 Horas |

Q3568704 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.346/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

A

A Atenção Básica será a única porta de entrada e centro de comunicação da RAS (Rede de Atenção a Saúde).

B

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas que não podem pagar pelo cuidado.

C

É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição sócio econômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

D

A gestão estadual deve articular e criar condições que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.

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Q3567273

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Farmacêutico - 40 Horas |

Q3567273 Direito Sanitário

Seguindo a portaria nº 344/1998, quais os medicamentos apresentados na lista C2?

A

Ansiolíticos.

B

Anti-inflamatórios.

C

Retinóicos.

D

Psicotrópicos.

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Q3567243

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q3567243 Direito Sanitário

Com relação à Norma Operacional da Assistência à saúde /SUS-NOAS-SUS de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Considera a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional BásicaSUS.

B

Considerada os princípios do Sistema Único de Saúde a restrição aos diferenciados e acesso a integralidade da atenção.

C

Considera o disposto no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalidade não hierarquizada e constitui um sistema único.

D

Considera um continuo movimento de pactuação entre dois níveis de gestão (bipartite), entre município e usuários /paciente do SUS.

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Q3565812

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565812 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.203/96. Qual esfera de governo é tipicamente responsável pela gestão do Piso Assistencial Básico (PAB)?

A

Federal

B

Estadual

C

Municipal

D

Mundial

E

Internacional

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Q3559353

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Técnico em Laboratório - (Análises de Peçonhas e Toxinas - CAMPUS I) |

Q3559353 Direito Sanitário

Os acidentes por animais peçonhentos e, em particular, os acidentes ofídicos foram incluídos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria dos casos, populações pobres que vivem em áreas rurais. Assinale a alternativa que contém o ano e a portaria em que esses tipos de agravos foram incluídos na Lista de Notificação Compulsória (LNC), passando a serem notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

A

Ano de 2018, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2018 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2020).

B

Ano de 1998, publicada na Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998 (ratificada pela RDC Nº 404, de 21 de julho de 2021).

C

Ano de 2010, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011).

D

Ano de 2020, publicada na Portaria Nº 1.271, de 06 de junho de 2014 (ratificada pela RDC Nº 404, de 21 de julho de 2021).

E

Ano de 2020, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011).

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Q3555890

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555890 Direito Sanitário

A Portaria Nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a seguinte doença:

A

Esquistossomose.

B

Leishmaniose Visceral.

C

Raiva Humana.

D

Doenças de Chagas crônica.

E

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ).

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Q3554572

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554572 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Portaria no 1.554/2013, os medicamentos que fazem parte da atenção especializada estão divididos em três grupos, com base em suas características e formas de financiamento. Fazem parte do grupo 3:

A

Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para o tratamento de doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

B

Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

C

Medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e que se destinam ao tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

D

Medicamentos sob a responsabilidade de financiamento do Ministério da Saúde, financiados integralmente pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, cujos valores na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS correspondem a zero.

E

Medicamentos sob a responsabilidade das secretarias de saúde do Distrito Federal e dos municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que estão estabelecidos em ato normativo específico que regulamenta o componente básico da assistência farmacêutica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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