Gabarito: D

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão exige conhecimento sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) previstas na Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, especialmente sobre o processo de cadastramento da população nas microáreas.

Fundamentação Legal:
Segundo o Anexo I, Seção II, item 3.2, II da Portaria nº 2.488/2011: “Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados” é uma atribuição do ACS, reforçando a alternativa D como correta.

Tema Central:
O ACS é agente fundamental para aproximar os cidadãos do sistema de saúde, sendo responsável pela identificação, registro e atualização constante dos dados populacionais, o que permite planejar e direcionar ações de promoção e prevenção na Atenção Básica.

Exemplo Prático:
Imagine um ACS atuando em uma vila: ele visita cada residência da microárea, anota nomes, idades, condições de saúde e necessidades. Se alguma família mudar ou houver nascimentos, o ACS atualiza imediatamente o cadastro, permitindo ao posto local um planejamento mais eficiente das ações de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
Por força da Portaria nº 2.488/2011, item citado acima, cadastrar todas as pessoas de sua microárea é atribuição específica do ACS. A doutrina, como aponta Eli Iola Gurgel Andrade, valoriza esse papel para o êxito das políticas de saúde na Atenção Primária.

Comentário sobre as Alternativas Incorretas:

A) ERRADA. Nem todo membro da equipe pode realizar consulta clínica. Normalmente, apenas médicos e enfermeiros têm essa função, de acordo com suas competências legais. ACS, por exemplo, não realiza consultas.

B) ERRADA. Toda a equipe deve ser incluída nas atividades de educação permanente, conforme preconiza a portaria. Restringir apenas a médicos e enfermeiros está incorreto.

C) ERRADA. O planejamento e avaliação da Atenção Básica é uma tarefa compartilhada entre os entes federativos (União, Estados e Municípios), não exclusividade do Ministério da Saúde.

Pegadinhas/ Estratégias:
Muita atenção a termos como “exclusivamente”, “qualquer” e “somente”, pois frequentemente servem como pegadinhas para invalidar a alternativa.

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