Segundo a Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA (Ag...

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Q3656133 Direito Sanitário
Segundo a Portaria 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o regulamento técnico é sobre as condições higiênico sanitárias de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a afirmação correta. 
Alternativas

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Tema central e legislação aplicável

Esta questão trata de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos nos estabelecimentos produtores/industrializadores, conforme determinações da Portaria SVS/MS nº 326/1997 da ANVISA. O foco recai sobre definições técnicas essenciais, como desinfecção, contaminação e manipulação.

Comentário sobre a alternativa correta (B)

B) A desinfecção é a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

Esta alternativa está conforme o item 3.2.2 da Portaria 326/1997:

3.2.2 – Desinfecção: é a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microrganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

Exemplo prático: Ao terminar a limpeza de bancadas, realiza-se a desinfecção com hipoclorito em solução adequada, reduzindo microrganismos e evitando contaminação de alimentos processados.

Atenção à estratégia! Sempre busque definições literais em provas de múltipla escolha desse tipo.

Análise das alternativas incorretas

A) Erro: O alimento apto para consumo deve atender aos padrões higiênico-sanitários e nutricionais, não apenas identidade e qualidade (veja Portaria 326/1997, item 2.1).

C) A alternativa sugere que agentes contaminantes podem ser “não nocivos”, porém, toda contaminação compromete a inocuidade do alimento, devendo ser evitada, conforme normas de Boas Práticas.

D) Incorreta, pois a manipulação de alimentos inclui, sim, todas as etapas do processamento, armazenamento e transporte (Portaria 326/1997, item 3.2.8).

E) Falsa, pois a embalagem deve ser adequada ao tipo de alimento e garantir sua proteção, segundo as normas (Portaria 326/1997, item 5.6).

Doutrina relevante: Segundo Budó (Boas Práticas de Fabricação de Alimentos), a desinfecção é etapa indispensável para prevenir riscos à saúde da população.

Conclusão: O sucesso na prova depende da leitura atenta das definições normativas e da identificação de conceitos-chave. Volte sempre ao texto legal em dúvidas!

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