Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:
1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
7. Participação da comunidade;
8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Em relação a essas características,
assinale a alternativa correta.
O estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos, a orientação programática e a recomendação de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos são realizados pelo SUS com base na epidemiologia e na vigilância epidemiológica.
A organização de serviço de atendimento público especializado e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência doméstica, bem como a prioridade no atendimento a crianças, vai de encontro ao princípio da igualdade da assistência à saúde, que deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, excluindo‐se instituições e
órgãos estaduais e municipais por possuírem sistema
próprio diferenciado.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser
realizados sem indicação médica, desde que exista
expressa concordância do paciente e de sua família.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A constituição de consórcios para desenvolver, em
conjunto, as ações e os serviços de saúde não poderá ser
realizada pelos municípios no que diz respeito aos
serviços que lhes correspondam.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços
ofertados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma determinada
área.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na
assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas
destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações
e pesquisas de planejamento familiar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
observando‐se os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de
Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
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