Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.073 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947705
Direito Sanitário
A saúde do trabalhador é uma área de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e um direito
fundamental. Conforme a Lei Federal
nº 8.080/1990, as ações de saúde do trabalhador
incluem
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947700
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação
complementar da iniciativa privada no Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947696
Direito Sanitário
A direção municipal do Sistema Único de Saúde
(SUS) é responsável por uma série de atribuições
no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale
a alternativa que apresenta a atribuição que
compete prioritariamente à esfera municipal,
conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a
base da atenção à saúde.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947692
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estrutura o Sistema
Único de Saúde (SUS) com base em princípios e
diretrizes. A articulação contínua das ações e
serviços de saúde, sejam eles preventivos ou
curativos, individuais ou coletivos, em todos os
níveis de complexidade, visando a uma atenção
completa ao usuário, remete diretamente ao
princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947688
Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS)
é um dos pilares da gestão participativa. Conforme
a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas
regulamentações, em sua atuação, os Conselhos
de Saúde na esfera municipal devem, de forma
deliberativa,
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1 |
Q3943861
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do
Sistema Único de Saúde, adotando uma concepção
ampliada do processo saúde-doença e definindo
responsabilidades que vão além da assistência curativa.
Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando
"V" para verdadeiras e "F" para falsas:
(__)A saúde é condicionada por fatores como alimentação, moradia e saneamento.
(__)A assistência terapêutica integral está incluída no SUS.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
(__)O SUS atua apenas na assistência curativa.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
(__)A saúde é condicionada por fatores como alimentação, moradia e saneamento.
(__)A assistência terapêutica integral está incluída no SUS.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
(__)O SUS atua apenas na assistência curativa.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Fonoaudiólogo |
Q3917213
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como
direito de todos e dever do Estado, integrando-a à
Seguridade Social e determinando o acesso universal e
igualitário às ações e serviços de saúde. Esse marco
constitucional fundamentou a criação de um sistema
público voltado à promoção, proteção e recuperação da
saúde da população.
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamentou esses princípios
ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus
princípios doutrinários e organizativos, bem como as
responsabilidades das três esferas de governo na gestão e
execução das políticas de saúde.
Complementando esse marco legal, a Lei Federal nº
8.142/1990 assegurou a participação da comunidade na
gestão do SUS, por meio de Conselhos e Conferências de
Saúde, e estabeleceu critérios para o repasse de recursos
financeiros, fortalecendo o controle social e a
descentralização do sistema.
Nesse contexto, responda à questão.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), um
fonoaudiólogo que atua na Atenção Primária à Saúde
identifica elevada prevalência de alterações de linguagem
em crianças de determinada região, associadas a
condições socioambientais precárias e ao acesso tardio aos
serviços especializados.
Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve:
Considerando os fundamentos constitucionais da Seguridade Social/Saúde e o arcabouço normativo das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é correto afirmar que a atuação desse profissional deve:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Assistente Administrativo - 40hs |
Q3914233
Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990 detalha a organização do SUS e
distribui as competências entre as três esferas de
governo − União, Estados e Municípios − para assegurar
a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de
responsabilidades é longa e complexa, exigindo do
gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento
aprofundado para a correta execução das políticas,
financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca
das competências das direções do SUS, conforme a Lei
nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.
(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.
(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884005
Direito Sanitário
Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de
saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º
8.080/1990, afi rma-se que a:
Ano: 2025
Banca:
FEAS de Curitiba - PR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Odontologia em Saúde da Família |
Q4237102
Direito Sanitário
Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído
pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de
saúde bucal na lei em tela:
Ano: 2025
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Prova:
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q4230772
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 529/2013, que
institui o Programa Nacional de Segurança do
Paciente (PNSP), um dos objetivos centrais do
programa é:
Ano: 2025
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Provas:
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |
Q4223795
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei
Nº 8.080/1990), a principal diretriz do
Sistema Único de Saúde é:
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |
Q4212987
Direito Sanitário
Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande
parte da população de um município, com importante
sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou
a participação complementar dos serviços do hospital
filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia,
esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual
outro hospital contratar. No município havia duas opções:
o hospital que o próprio secretário era diretor e outro
hospital que era do candidato que perdeu as eleições,
atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido
o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
Ano: 2025
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4205585
Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel
essencial no financiamento das ações e serviços públicos de
saúde no Brasil, sendo responsável por gerenciar e distribuir
os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o
funcionamento do FNS e as modalidades de financiamento
do SUS, analise as afirmações a seguir:
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q4180744
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e define o campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa
lei, estão incluídas também no campo de atuação do
SUS, mais recentemente, as ações de:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |
Q4131214
Direito Sanitário
Um médico residente em infectologia acompanha paciente com hepatite C crônica em hospital público. Ele discute
com o preceptor o uso de antivirais de ação direta, drogas
muito eficazes, mas de alto custo. O preceptor explica
que esses medicamentos só passaram a ser fornecidos
pelo SUS após um processo de análise de evidências e
custos, e que seu uso está descrito em documento oficial
que orienta diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |
Q4131201
Direito Sanitário
A Lei no
8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada
poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em
caráter complementar.
Isso significa que
Isso significa que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130842
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é
dever do Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-I
da Lei no
8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação
domiciliares.
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |
Q4113122
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EINSTEIN
Prova:
VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
Q4110369
Direito Sanitário
A Lei n°
8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que
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