Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Paciente do sexo masculino, 39 anos, alcoolista crônico, apresenta perda de peso de 10kg em três meses, fraqueza e vômitos recorrentes com sangue. Na consulta com o médico da unidade básica de saúde, este solicita uma endoscopia digestiva alta com urgência. Ao apresentar a solicitação no sistema de regulação do município, o paciente é informado que o tempo de espera para seu exame é de 4 meses devido à fila de espera, mas que, pela urgência da solicitação, o exame será realizado dentro de uma semana.
Tendo em vista que as ações e serviços do Sistema Único de Saúde devem ser desenvolvidos de acordo com alguns princípios e diretrizes, o princípio observado neste caso foi
O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Em seu artigo 198, define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. Participação da comunidade.
Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.
Com base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é:
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:
Considerando o conceito dos princípios e diretrizes do SUS, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª COLUNA |
2ª COLUNA |
||
1- |
Universalidade |
( ) |
O SUS deve disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros assistência igualitária de acordo com a necessidade de cada um |
2- |
Integralidade |
( ) |
é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios |
3- |
Equidade |
( ) |
a sociedade tem o direito e o dever de participar das gestões públicas em geral e da saúde pública |
4- |
Participação Social |
( ) |
significa que o atendimento do SUS deve ser universal |
5- |
Descentralização |
( ) |
o SUS tem o compromisso público de oferecer atenção integral à saúde das pessoas |
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
Uma paciente comparece a uma unidade de saúde para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do “grupo de caminhada” da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90. Em relação ao princípio da descentralização, marque a opção correta.
A lei orgânica de saúde aborda a vigilância epidemiológica. Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto:
Os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor de saúde. Tem como representantes o Ministério da saúde na esfera nacional, o secretario de Estado da Saúde na esfera estadual e o secretário municipal de saúde na esfera municipal. Cabe aos gestores segundo a Lei n.8.080/1990 desempenhar atribuições. Segundo o enunciado marque a alternativa INCORRETA:
Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.
Marque a alternativa CORRETA:
Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças. Esses princípios estão embasados em que legislação?
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos a ao acesso universal e igualitário as ações do serviço de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos princípios e diretrizes do SUS para o cidadão brasileiro que utiliza o SUS, leia atentamente os itens que seguem, coloque V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a alternativa que contempla a ordem correta das afirmações:
( ) Universalização do direito à saúde.
( ) Descentralização com direção única para o sistema.
( ) Integralidade na atenção básica.
( ) Participação popular visando o controle social.
( ) centralização com direção única para o sistema.
Dos itens acima a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
Em relação ao financiamento do SUS, quanto aos discriminação dos recursos destinados o Art. 32 descreve sobre o que pode ser considerados sobre as outras fontes de recursos provenientes:
I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
II - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados inclusive no ambito comercial e industrial.
III - ajuda, contribuições, doações e donativos.
IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
Assinale a alternativa CORRETA:
Baseados no Art. 13 da Lei 8.080, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição.
II - saneamento e meio ambiente.
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Assistência Social
V - ciência e tecnologia.
VI - Benefícios de seguridade social.
Assinale a alternativa CORRETA:
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