Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 4

Q4162550

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |

Q4162550 Direito Sanitário

Um Psicólogo atuante em uma Unidade Básica de Saúde recebe em seu acolhimento um paciente do território que apresenta um quadro grave de depressão e sintomas de pânico. Durante as sessões, o profissional ídentifica que o sofrimento psíquico está diretamente associado a uma rotina de assédio moral organizacional e metas abusivas na empresa onde trabalha. O paciente encontra-se afastado pelo INSS e necessita de acompanhamento para sua reabilitação psicossocial e posterior retorno seguro ao trabalho. Considerando o conceito de Saúde do Trabalhador e as ações descritas na Lei nº 8.080/1990, qual deve ser o foco da atuação desse profissional na Atenção Básica do Sistema Unico de Saúde?

A

Limitar a intervenção à emissão de laudos para aposentadoria por invalidez, uma vez que o SUS não possui amparo legal para intervir na recuperação de agravos psíquicos crônicos vinculados ao emprego.

B

Promover ações que abranjam a assistência integral ao trabalhador, bem como sua recuperação e reabilitação diante dos agravos advindos das condições de trabalho.

C

Encaminhar o caso imediatamente para o setor de Recursos Humanos da empresa contratante, pois a reabilitação da saúde mental do trabalhador é de competência jurídica exclusiva do empregador.

D

Prestar assistência clínica individual focando apenas na vulnerabilidade psíquica prévia do indivíduo, isentando o ambiente de trabalho de análise por se tratar de esfera estritamente privada.

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Q4162271

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |

Q4162271 Direito Sanitário

O diretor clíníco de um hospital municipal do Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em uma clínica privada local que possui capacidade ociosa para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer:

A

Em caráter complementar, integrando-se às diretrizes do sistema quando a rede pública for insuficiente.

B

Em caráter concorrencial, onde o cidadão escolhe entre o atendimento público ou privado, sendo este último reembolsado integralmente pelo SUS.

C

De forma prioritária, devendo o Estado terceirizar os serviços de alta complexidade para reduzir custos operacionais de forma permanente.

D

Apenas em casos de calamidade pública ou surtos epidêmicos, sendo proibida a contratualização para exames eletivos de rotina.

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Q4162160

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162160 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
II. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, salvo nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

I, II e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

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Q4162159

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162159 Direito Sanitário

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II е III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162156

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162156 Direito Sanitário

Foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A partir disso, analise as assertivas:

I. O atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêuticaе reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, independentemente de expressa concordância do paciente e de sua família.
III. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II.

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Q4162153

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162153 Direito Sanitário

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada, por exemplo, com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, е a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão:

A

Intergestores Bipartite.

B

Incorporadora de Tecnologias.

C

Intergestores Unitária.

D

Intragestores Bipartite.

E

Intergestores Tripartite.

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Q4162151

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162151 Direito Sanitário

Sabe-se que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Hospital especializado; II. Clínica geral; III. Policlínica; IV. Clínica especializada.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162116

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162116 Direito Sanitário

Para além de formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, tem-se que compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde participar na formulação e na implementação das políticas:

I. De controle das agressões ao meio ambiente.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De saneamento básico.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II.

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Q4162111

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162111 Direito Sanitário

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____________.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4162083

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162083 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem: As Comissões Intergestores pactuarão, entre outros, responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde (1ª parte), de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro (2ª parte), estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª e a 3ª partes também estão.

B

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª e a 3ª partes também estão.

C

Enquanto a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª e a 3ª partes não estão.

D

Enquanto a 2ª parte está correta, tem-se que a 1ª ea 3ª partes não estão.

E

Enquanto a 3ª parte está correta, tem-se que a 1ª e a 2ª partes não estão.

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Q4162080

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162080 Direito Sanitário

Quanto ao planejamento e ao orçamento relacionados ao Sistema Único de Saúde, as afirmações a seguir trazem algumas informações relacionadas. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORREТА.

A

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

B

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa,

C

E vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo que em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos.

E

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

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Q4162077

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162077 Direito Sanitário

Analise as assertivas que seguem:

I. As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
II. As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas.
III. As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II е III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

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Q4162074

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162074 Direito Sanitário

Analise o texto a seguir:

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos como serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que não há qualquer ônus para a seguridade social.

C

Parcialmente adequado, visto que a participação citada é somente direta.

D

Plenamente inadequado, visto que nada está de acordo com a legislação vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que a participação citada é somente indireta.

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Q4161973

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |

Q4161973 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outros, a assistência às pessoas por intermedio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades:

A

Curativas.

B

Preventivas.

C

Holísticas.

D

Restaurativas.

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Q4160076

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160076 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, F.

B

V, V, F.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

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Q4159124

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159124 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Promover a descentralização para os Estados dos serviços e das ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

C

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

D

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

E

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

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Q4157162

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra |

Q4157162 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Federal no B0B0/90, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Unico de Saúde (SUS) Íicam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização acessÍvel ao cidadão comum. de forma

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

A

diária.

B

semanal.

C

quinzenal.

D

semestral.

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Q4157153

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico |

Q4157153 Direito Sanitário

Acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?

A

V-F-V.

B

F-V-F.

C

V-V-V.

D

F-F-F.

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Q4155352

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155352 Direito Sanitário

O acidente de trabalho com exposição a material biológico, de acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública prevista na Portaria GM/MS nº 10.175/2026, deve ser notificado

A

mensalmente.

B

trimestralmente.

C

imediatamente.

D

semanalmente.

E

em até 48 horas.

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Q4153639

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153639 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Constituição - Lei nº 8.080 - Políticas nacionais - Portarias

B

Lei nº 8.080 - Políticas nacionais - Portarias - Constituição.

C

Lei nº 8.080 - Constituição - Portarias - Políticas nacionais.

D

Constituição - Portarias - Políticas Nacionais - Lei 8080.

E

Políticas nacionais - Constituição - Lei nº 8080 - Portarias e Normativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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