Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde
|
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4070896
Direito Sanitário
É uma das principais bases legais do sistema
de saúde brasileiro, que regulamenta o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecendo como devem ser organizadas e
executadas as ações e serviços de saúde em todo
o território nacional. A lei a qual se refere a
descrição é a:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral |
Q4070736
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei Orgânica
da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema
Único de Saúde, analise as partes abaixo relativas às suas
áreas de atuação e responsabilidades:
(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte) A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.
Pode-se afirmar que.
(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte) A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.
Pode-se afirmar que.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4070380
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde,
estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse
tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |
Q4070295
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |
Q4070282
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Psicólogo |
Q4070278
Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |
Q4069471
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 é a base
jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito
universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso
igualitário, diretrizes de descentralização e participação
popular, garantindo a organização do sistema,
financiamento tripartite e controle social, superando a
exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4068510
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições
específicas e integradas para o Agente de Combate às
Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades
operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise
as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.
(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.
(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.
(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.
(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4068238
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4068237
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |
Q4068215
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Nutricionista |
Q4068204
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Médico II |
Q4067686
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Neuropediatra - Edital nº 25 |
Q4067650
Direito Sanitário
A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle
de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fonoaudiólogo |
Q4067446
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Enfermeiro |
Q4067403
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a
equipe verifica condições de armazenamento, procedência,
circulação e exposição dos itens ao público. Pela Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação
relaciona-se ao campo da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Enfermeiro |
Q4067402
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Educador Social |
Q4067400
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067370
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada em estabelecimento que
comercializa produtos destinados ao consumo humano, a equipe
verifica condições de armazenamento, procedência, circulação e
exposição dos itens ao público. Pela Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, esse tipo de atuação relaciona-se ao campo da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067369
Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a
direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos
Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde,
enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar
e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº
8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
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