Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q3196469
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |
Q3196469 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:
Alternativas
Q3196468
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |
Q3196468 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:



I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;


III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.



Assinale a alternativa correta abaixo:

Alternativas
Q3192842
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |
Q3192842 Direito Sanitário
Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:

A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social

1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

A ordem CORRETA é:
Alternativas
Q3192839
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |
Q3192839 Direito Sanitário
O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.  
Alternativas
Q3179516
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179516 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179100
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |
Q3179100 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3178979
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal |
Q3178979 Direito Sanitário
Com fundamentação na lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3174924
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |
Q3174924 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):
Alternativas
Q3174923
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |
Q3174923 Direito Sanitário
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de: 
Alternativas
Q3160209
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |
Q3160209 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q3928470
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |
Q3928470 Direito Sanitário
Com relação à Lei n.° 8080/90, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3457480
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDAC de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDAC de Ubatuba - SP - Pedagogo |
Q3457480 Direito Sanitário
Sobre a telessaúde, dentro dos pressupostos legais da Lei 8080/1990, destaque a alternativa que apresenta um erro conceitual.
Alternativas
Q3447178
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447178 Direito Sanitário
Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes:

I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativas
Q3446872
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446872 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
Alternativas
Q3402286
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |
Q3402286 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3402285
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |
Q3402285 Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3401032
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Dentista |
Q3401032 Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que apresenta um princípio organizativo do SUS:
Alternativas
Q3393408
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |
Q3393408 Direito Sanitário
Sobre a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela abrangerá em especial as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Saneamento e meio ambiente.
IV. Saúde do trabalhador.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3391589
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo |
Q3391589 Direito Sanitário

Quanto aos mecanismos que fundamentam os princípios e Diretrizes do SUS, analisar os itens abaixo: 



I. Reconhecer a promoção de saúde como uma ferramenta promotora de equidade social, a qual busca diminuir desigualdades sociais, ao passo que visa melhorar a saúde da população.


II. Promove a busca incessante pelo incentivo à pesquisa de ações que levam à promoção da saúde, reavaliando constantemente a eficiência, a eficácia, efetividade e segurança das ações já realizadas, continuamente.


III. Apoiam-se em ações intersetoriais, por meio de parcerias que propiciam o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.


IV. Estimulam a participação de gestores e profissionais altamente capacitados no âmbito da saúde, de modo a cessar ou restringir parcialmente, ou em sua totalidade, a participação popular nas decisões importantes que regulamentam e administram o SUS brasileiro.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3391507
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Farmacêutico |
Q3391507 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, NÃO está expressamente incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância:
Alternativas
Respostas
121: A
122: D
123: B
124: D
125: C
126: E
127: E
128: A
129: C
130: A
131: B
132: C
133: D
134: E
135: A
136: B
137: C
138: D
139: B
140: D
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