Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 932 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |
Q4164403
Direito Sanitário
Em um território marcado por desigualdades sociais e dificuldades de acesso às
políticas públicas, o orientador social Alex, do SCFV, participa de uma reunião intersetorial em que
são discutidas estratégias para ampliar o cuidado às famílias acompanhadas. Sobre o tema, e com
base nas disposições da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4162676
Direito Sanitário
A integralidade de assistência, entendida
como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso em todos os níveis de complexidade do
sistema, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), assim como os previstos nas alternativas que
seguem, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4162670
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem acerca do
dever do Estado relacionado à saúde:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (1ª parte) que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (2ª parte) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção е recuperação (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais (1ª parte) que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (2ª parte) e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção е recuperação (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4162550
Direito Sanitário
Um Psicólogo atuante em uma Unidade
Básica de Saúde recebe em seu acolhimento um paciente
do território que apresenta um quadro grave de depressão
e sintomas de pânico. Durante as sessões, o profissional
ídentifica que o sofrimento psíquico está diretamente
associado a uma rotina de assédio moral organizacional
e
metas abusivas na empresa onde trabalha. O paciente
encontra-se afastado pelo INSS e necessita de
acompanhamento para sua reabilitação psicossocial
e
posterior retorno seguro ao trabalho. Considerando
o
conceito de Saúde do Trabalhador e as ações descritas na
Lei nº 8.080/1990, qual deve ser o foco da atuação desse
profissional na Atenção Básica do Sistema Unico de Saúde?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista |
Q4162462
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela
Lei nº 8.080/1990, estabelecendo princípios e diretrizes
que orientam a organizaçáo das ações e serviços de saúde
no Brasil. Entre esses princípios destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, fundamentais para a
garantia do direito à saúde. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Unico de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral |
Q4162271
Direito Sanitário
O diretor clíníco de um hospital municipal do
Sistema Unico de Saúde (SUS) nota que a fila para exames
de ressonância magnética está com tempo de espera elevado. Sabendo que o município não possui o equipamento na rede propria, ele sugere contratualizar vagas em
uma clínica privada local que possui capacidade ociosa
para atender a demanda dos pacientes eletivos da rede
pública. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação
da iniciativa privada no SUS deve ocorrer:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |
Q4162111
Direito Sanitário
O dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de
doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____________.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. recuperação; II. promoção; III. mitigação; IV. proteção.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Progresso - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social |
Q4161973
Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde
(SUS), dentre outros, a assistência às pessoas por intermedio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e
das atividades:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde - PSS |
Q4161739
Direito Sanitário
Considere o trecho a seguir, no qual algumas categorias foram suprimidas, com base na disciplina da Lei nº 8.080/1990:
"O art. 7º fixa, entre os princípios do SUS, a ____________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; a ____________ político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; e a ____________ da comunidade."
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Educador Físico |
Q4160266
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde estrutura-se a partir de
princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade assegura o acesso da população às ações e aos serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou de condição socioeconômica do indivíduo.
II.A equidade no Sistema Único de Saúde consiste na oferta de serviços em padrão único para a população, afastada a diferenciação de tratamento entre os grupos sociais.
III.A integralidade no Sistema Único de Saúde compreende a assistência às ações curativas de média e alta complexidade, com as ações de promoção e prevenção a cargo de outras políticas.
Está correto o que se afirma em:
I.A universalidade assegura o acesso da população às ações e aos serviços de saúde, independentemente de contribuição prévia ou de condição socioeconômica do indivíduo.
II.A equidade no Sistema Único de Saúde consiste na oferta de serviços em padrão único para a população, afastada a diferenciação de tratamento entre os grupos sociais.
III.A integralidade no Sistema Único de Saúde compreende a assistência às ações curativas de média e alta complexidade, com as ações de promoção e prevenção a cargo de outras políticas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4160076
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta em todo o território nacional as
ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto
desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para Verdadeiro ou (F) para Falso:
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156585
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é orientado por diretrizes organizativas que norteiam seu funcionamento, dentre elas:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |
Q4153639
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do
Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Farmacêutico |
Q4153325
Direito Sanitário
De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativa
CORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):
Q4150932
Direito Sanitário
O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.
Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150578
Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta, nos termos das disposições da
Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições previstas
em lei, uma competência do SUS.
Ano: 2026
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q4148014
Direito Sanitário
Devido aumento expressivo de casos de doenças transmissíveis em um município, os serviços públicos de
saúde não conseguiram suprir integralmente a demanda da população. Diante desse cenário, a
administração municipal precisou recorrer à contratação de serviços da iniciativa privada para garantir a
assistência necessária aos usuários do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta
sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |
Q4147557
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece
diretrizes fundamentais para a descentralização e hierarquização das ações e serviços de saúde. Considerando suas disposições,
marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4147020
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde foi concebido a partir de uma
compreensão ampliada do direito à saúde, incorporando
princípios que orientam tanto a filosofia do sistema
quanto sua organização operacional. Considerando os
princípios do SUS e sua base legal, assinale a
alternativa que apresenta a definição CORRETA sobre o
princípio da universalidade:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Técnico de Enfermagem |
Q4145238
Direito Sanitário
Durante capacitação em uma UBS, a equipe revisa
a legislação que organiza o SUS. Com base nas normas
estruturantes do SUS, assinale a alternativa correta.
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