Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto
aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição
das representações. Em especial, na representação
dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências deverá ser, por força de lei, salientada
uma característica especial, esta que está
corretamente indicada na alternativa:

Question

"O conhecimento da psicologia na compreensão dos
processos de ensino e aprendizagem se constitui,
historicamente, desde concepções higienistas até
àquelas que analisam esse processo como síntese
de múltiplas determinações (...) No plano da
formação de professores é necessário retomar a
finalidade dos conteúdos da Psicologia que
contribuam para a compreensão do processo de
escolarização, da relação entre subjetividade e
educação, abordando temas tais como fracasso
escolar, queixa escolar, medicalização da educação,
relações intersubjetivas que constituem a vida diária
escolar, dentre outros temas, que busquem superar
o reducionismo de questões sociais ao âmbito
individual, considerando o processo de escolarização
como expressão das dimensões sociais, culturais,
pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 ) Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto
aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, nota-se, dentre outras regras, a importância de definição
das representações. Em especial, na representação
dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências deverá ser, por força de lei, salientada
uma característica especial, esta que está
corretamente indicada na alternativa: Alternativa A: será proporcional em relação ao conjunto de
vagas disponíveis, considerando as ocupadas. Ou Alternativa B: será paritária em relação ao conjunto dos demais
segmentos. Ou Alternativa C: será paritária em relação a outros segmentos da
sociedade civil, excluindo-se o setor público. Ou Alternativa D: não terá representação, mas deverá ser ouvida
por meio de parecer consultivo emitido por entidade
ligada a sociedade civil. Ou Alternativa E: tal representação comporá um terço das vagas
disponíveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] será paritária em relação ao conjunto dos demais
segmentos. Para resolver esta questão, é importante entender o papel dos Conselhos de Saúde conforme a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 8.142/1990. Essa lei trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece regras fundamentais para o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A questão pede que identifiquemos a característica especial da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde. A palavra-chave aqui é "paritária". Vamos analisar as alternativas:

B - será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Esta é a alternativa correta. Segundo a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária, ou seja, igualitária em relação aos demais segmentos (trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço). Isso significa que o número de representantes dos usuários deve ser igual ao número de representantes dos outros grupos.

Analisando as alternativas incorretas:

A - será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis, considerando as ocupadas.
Esta alternativa está incorreta porque a lei não menciona proporcionalidade em relação às vagas disponíveis. O termo correto é paridade.

C - será paritária em relação a outros segmentos da sociedade civil, excluindo-se o setor público.
Esta afirmação está equivocada, pois a paridade deve incluir todos os segmentos, inclusive o setor público.

D - não terá representação, mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil.
Esta alternativa é incorreta porque a lei garante representação direta dos usuários nos Conselhos de Saúde, e não apenas uma participação consultiva.

E - tal representação comporá um terço das vagas disponíveis.
Também está errada, pois a representação não é limitada a um terço; deve ser paritária com os demais segmentos.

Um exemplo prático: Imagine um Conselho de Saúde com 12 vagas. Para ser paritário, haveriam 3 representantes de usuários, 3 de trabalhadores de saúde, 3 de gestores e 3 de prestadores de serviços. Isso assegura que nenhum grupo tenha mais influência que o outro.

A questão pode confundir se o foco for apenas em palavras como "proporcional" ou "um terço", que não refletem o espírito da lei de garantir igualdade na participação.

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Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos...

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