A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidad...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Administrador
|
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Analista de Sistemas |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Biomédico |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Contador |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Economista |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Enfermeiro - Auditoria em Serviços de Saúde |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Enfermeiro |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Fisioterapeuta |
Q2276777
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do
artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).
Está correto o que se afirma apenas em
I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).
Está correto o que se afirma apenas em
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