Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

Q4371306

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4371306 Direito Sanitário

Considerando a participação social prevista na organização do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

As conferências de saúde possuem finalidade operacional relacionada à execução direta das ações assistenciais.

B

Os conselhos de saúde são compostos por representantes governamentais sem participação de usuários do sistema.

C

Os conselhos e conferências de saúde constituem mecanismos de participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

D

A participação popular nos serviços de saúde possui função consultiva sem relação com decisões da política pública.

E

O controle social na saúde ocorre principalmente pela atuação administrativa dos gestores públicos responsáveis pelo sistema.

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Q4371236

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371236 Direito Sanitário

Considerando os mecanismos de participação social previstos no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados que participam da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.

B

As conferências de saúde possuem função administrativa relacionada à gestão cotidiana das unidades de atendimento.

C

O controle social em saúde está restrito à avaliação dos atendimentos realizados individualmente.

D

Os conselhos de saúde possuem atuação vinculada exclusivamente aos representantes governamentais.

E

A participação social no SUS ocorre principalmente por meio da execução direta dos serviços assistenciais pelos usuários.

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Q4369022

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Farmacêutico - Secretaria de Saúde |

Q4369022 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/90, pode-se afirmar que o Conselho de Saúde:

A

é um órgão municipal formado somente via convocação pelo Poder Executivo

B

é formado pela reunião dos Secretários de Saúde municipais e pelo Ministério da Saúde

C

tem caráter permanente e deliberativo

D

reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos municípios para avaliar a situação da assistência social

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Q4354532

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 39 |

Q4354532 Direito Sanitário

A gestão municipal encaminha ao conselho local uma proposta de reorganização da rede assistencial, e o terapeuta ocupacional que integra o colegiado precisa apreciar a compatibilidade dessa proposta com as bases do sistema público de saúde brasileiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A regionalização e a hierarquização organizam os serviços em níveis de complexidade crescente, dentro de uma base territorial definida para a população adscrita.
(__)A equidade, tal como incorporada ao sistema, impõe a oferta idêntica de ações às populações do território, independentemente das necessidades de cada grupo.
(__)A participação da comunidade se efetiva em instâncias colegiadas, entre as quais o conselho de saúde, de caráter permanente, com representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)A universalidade do acesso vincula o atendimento nas unidades públicas à prévia inscrição do usuário em programa assistencial mantido pelo município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4352496

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352496 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada dez anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

О Conselho de Saúde tem caráter temporário e consultivo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q4351268

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q4351268 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto:

A

apenas por profissionais de saúde e usuários

B

por representantes do governo e membros do Poder Legislativo

C

por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários

D

somente por gestores e usuários

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Q4351163

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Agente Comunitário de Saúde |

Q4351163 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Considerando a Lei no 8.142/1990, é uma afirmativa correta sobre as reuniões da Conferência de Saúde:

A

têm periodicidade anual

B

devem ocorrer a cada 2 anos

C

devem ocorrer a cada 4 anos

D

têm caráter permanente

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Q4346629

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Médico - Edital nº 1 - PSS |

Q4346629 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é assegurada por instâncias colegiadas que atuam em cada esfera de governo, entre as quais a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, definidos na legislação que disciplina a participação da comunidade. Considerando a natureza e as atribuições dessas instâncias, assinale a alternativa correta.

A

Os representantes dos usuários ocupam, nos conselhos, posição minoritária diante do conjunto formado pelos gestores e pelos prestadores de serviços.

B

O Conselho de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias da política de saúde.

C

As Conferências de Saúde são convocadas pelo Poder Legislativo com a finalidade de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.

D

Esse colegiado funciona de modo transitório, sendo ativado nos períodos de realização das Conferências de Saúde e desativado ao término de cada uma delas.

E

A Conferência de Saúde reúne-se anualmente para avaliar a situação de saúde e tem caráter consultivo, sem poder de proposição de diretrizes.

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Q4345091

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345091 Direito Sanitário

Instância colegiada, representada por vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde da população de determinado município e propõe diretrizes para a formulação das políticas públicas. Segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto a essa instância.

A

Conferências de Saúde.

B

Conselho Arbitral de Saúde.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

Tribunais de Contas.

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Q4345088

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q4345088 Direito Sanitário

Texto associado

Para responder a questão:

Um determinado município um paciente foi atendido em um hospital geral com e quadro de doença mental e posteriormente encaminhado ao centro de atenção psicossocial (CAPS) do município, que após atendimento e estabilização, organizou o acompanhamento conjunto com a unidade básica de saúde (UBS). Um dos familiares desse paciente que fazia parte de uma associação local de moradores, passou a integrar o conselho municipal de saúde a fim de apoiar na proposição de melhorias na estrutura dos serviços de saúde mental do município.

Considerando a situação descrita anteriormente, com base na Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, a atuação do familiar no Conselho Municipal de Saúde exemplifica o princípio da gestão participativa no SUS. Sobre esse princípio na política de saúde, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A participação da comunidade em instâncias como o Conselho de Saúde limita-se a funções de caráter opinativo e consultivo, sem poder de interferir no financiamento das políticas locais de saúde.

B

A participação popular na saúde deve ocorrer exclusivamente no âmbito do Projeto Terapêutico Singular do próprio familiar, sendo vedada a atuação de usuários e parentes em órgãos colegiados de gestão do SUS.

C

A participação da comunidade no SUS substitui a responsabilidade do Estado na gestão e no financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

D

O controle social na saúde viabiliza-se pela representação paritária de usuários e no Conselho de Saúde, órgão deliberativo responsável por formular e fiscalizar a execução das políticas de saúde locais.

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Q4345051

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Emergentista |

Q4345051 Direito Sanitário

Um gestor municipal afirma que o Conselho de Saúde deve ser consultado apenas em situações específicas e pode ser desativado temporariamente em períodos de reorganização administrativa. Quanto a essa afirmação e segundo a Lei nº 8.142/1990, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A

Em municípios de pequeno porte essas ações são possíveis, pois as deliberações dependem do número de usuários.

B

Há a necessidade da autorização da Câmara Municipal por meio de projeto de lei, para que essas ações sejam possíveis.

C

O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.

D

O funcionamento intermitente do Conselho de Saúde está previsto na legislação.

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Q4344135

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Educador Físico da Saúde - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 |

Q4344135 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 trata especificamente de:

A

condições para promoção e recuperação da saúde, inclusive o percentual orçamentário municipal destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

B

participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde.

C

organização do SUS por meio das Regiões de Saúde, das Comissões Intergestores e do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), como condição para repasses.

D

participação popular restrita às Conferências de Saúde, vedando repasses a municípios que não cumprem metas de atenção básica.

E

assistência terapêutica integral, vinculando repasse federal à criação de comissões municipais de avaliação de tecnologias e de assistência farmacêutica.

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Q4343004

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Fisioterapeuta |

Q4343004 Direito Sanitário

A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas nessa lei, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a saúde e propor diretrizes de política de saúde.

B

A Conferência de Saúde reúne-se anualmente, por convocação do Poder Legislativo municipal.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde corresponde a um quarto do total e permanece subordinada às decisões dos gestores.

D

O repasse de recursos aos municípios depende da criação de um conselho de fiscalização vinculado ao Ministério Público.

E

O Conselho de Saúde possui caráter consultivo e transitório, atuando de modo eventual junto às Conferências de Saúde.

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Q4341640

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341640 Direito Sanitário

Acerca das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir.
I. O SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui uma das instâncias colegiadas do SUS.
III. As funções exercidas pelas instâncias colegiadas substituem as atribuições do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a assertiva I é verdadeira.

B

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

As assertivas I, II e III são verdadeiras.

E

As assertivas I, II e III são falsas.

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Q4340306

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Agente Comunitário Saúde e Agente de Combate às Endemia -Secretaria de Saúde |

Q4340306 Direito Sanitário

Durante uma conferência municipal, aprovou-se diretrizes para redução da mortalidade infantil no município de Lucas do Rio Verde (MT). O gestor municipal alegou que as propostas somente poderiam ser consideradas após autorização estadual. Segundo a Lei n.º 8.142/1990, as conferências municipais possuem a finalidade principal de:

A

executar diretamente programas assistenciais municipais

B

fiscalizar individualmente contratos administrativos da saúde

C

avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas públicas

D

homologar automaticamente o orçamento anual da Secretaria Municipal

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Q4336905

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Saúde Bucal |

Q4336905 Direito Sanitário

A participação da comunidade constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde e está prevista na legislação que regula o funcionamento do sistema. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A participação social no SUS ocorre exclusivamente por meio de eleições municipais.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos responsáveis pelo controle social das políticas de saúde.

C

As Conferências de Saúde ocorrem semanalmente em todas as unidades de saúde.

D

A participação da comunidade não possui influência nas decisões sobre políticas públicas de saúde.

E

Os Conselhos de Saúde são compostos apenas por profissionais da área da saúde.

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Q4336876

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Assistência Social |

Q4336876 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei Federal n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. De acordo com as diretrizes dessa legislação, as Conferências de Saúde se caracterizam como instâncias colegiadas que:

A

acompanham continuamente a implementação das ações assistenciais apresentadas pelos gestores locais

B

ocorrem periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

exercem controle permanente sobre a execução da política de saúde

D

deliberam sobre a aplicação dos recursos dos fundos de saúde

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Q4336255

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336255 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei Federal n.º 8.142/1990, uma das instâncias colegiadas responsáveis pela participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, é o(a):

A

Comissão Intergestores Tripartite (CIT), responsável pela pactuação federativa e pela articulação entre os gestores do sistema

B

Conselho de Saúde, que atua de forma permanente na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

C

Conferência de Saúde, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes das políticas públicas

D

Câmara Técnica de Regulação, instituída para o monitoramento operacional e para o cumprimento de metas assistenciais pactuadas

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Q4334342

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334342 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:

A

Conselhos e as conferências de saúde.

B

Comitês populares de bairro e as ouvidorias de saúde

C

Departamentos de fiscalização e os comitês de auditoria.

D

Eleições para representantes de UBS e munícipios.

E

Conselhos e comitês dos bairros.

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Q4333171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Nutrição |

Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

dois anos / temporário / consultivo

B

quatro anos / temporário / deliberativo

C

quatro anos / permanente / consultivo

D

três anos / permanente / deliberativo

E

quatro anos / permanente / deliberativo

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário

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