Questões de Concurso
Comentadas sobre lei n° 6.437/1977 - infrações e sanções à legislação sanitária federal em direito sanitário
Foram encontradas 413 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611894
Direito Sanitário
Durante uma vistoria sanitária em uma clínica estética, o
agente observou ausência de documentação, produtos
sem registro e descarte incorreto de perfurocortantes.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual
procedimento sanitário é adequado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal Sanitário |
Q3593923
Direito Sanitário
Durante uma vistoria de rotina no bar do Luiz, o fiscal sanitário identificou algumas irregularidades; analise-as.
1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.
Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?
1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas.
Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589906
Direito Sanitário
O processo de fiscalização sanitária visa garantir o
cumprimento das normas de higiene e segurança em
estabelecimentos e produtos, protegendo a saúde
pública. É CORRETO afirmar que a notificação em
processo de fiscalização sanitária tem como objetivo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589905
Direito Sanitário
Em uma inspeção de rotina em uma fábrica de sucos
naturais, o fiscal sanitário observa a ausência de
registros de higienização de equipamentos e de controle
de qualidade da água usada na produção. Além disso,
verifica que funcionários não utilizam equipamentos de
proteção individuais adequados. Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde a medida que deve ser
adotada prioritariamente, considerando o cenário.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589899
Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em uma clínica estética que
oferece serviços de aplicação de toxina botulínica e
preenchimento facial, a equipe sanitária observou que os
produtos injetáveis estavam armazenados na mesma
geladeira utilizada por funcionários para alimentos, sem
controle de temperatura e com etiquetas danificadas.
Considerando o risco sanitário, assinale a alternativa
CORRETA que corresponde ao procedimento adequado
neste momento.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |
Q3589895
Direito Sanitário
Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que
as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora
da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso
da câmara fria. O proprietário alega pane no
equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o
fiscal sanitário deve:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582361
Direito Sanitário
A comercialização de medicamentos, alimentos,
cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à
vigilância sanitária exige conformidade com os padrões
técnicos e legais estabelecidos pela ANVISA e pelas
vigilâncias locais. Quando identificados produtos
irregulares − seja por falsificação, adulteração,
vencimento, ausência de registro ou condições
inadequadas de armazenamento − os órgãos sanitários
podem adotar medidas administrativas como apreensão,
interdição, suspensão e inutilização. Esses
procedimentos são regulamentados por normas federais
e estaduais e visam proteger a saúde pública, evitar
riscos sanitários e garantir a segurança do consumidor.
Com base na legislação sanitária brasileira, assinale a
alternativa correta sobre os procedimentos de apreensão
e inutilização de produtos irregulares:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582338
Direito Sanitário
As penalidades aplicáveis às infrações sanitárias
constituem instrumentos importantes para assegurar o
cumprimento das normas de saúde. Nesse contexto,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.
PORQUE
II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.
PORQUE
II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579939
Direito Sanitário
O fiscal de vigilância sanitária, como agente público responsável pela interpretação e aplicação da legislação sanitária, deve dominar
as normas que regem a matéria, em consonância com o princípio da legalidade. Esse conhecimento é essencial para identificar e atuar
frente às infrações sanitárias, conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977.
Com base no Art. 10 dessa lei, analise as proposições a seguir sobre infração sanitária.
I- Retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese, ou desenvolver outras atividades hemoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares.
II- Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
III- Industrializar produtos de interesse sanitário com a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.
IV- Fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.
V- Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese, ou desenvolver outras atividades hemoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares.
II- Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
III- Industrializar produtos de interesse sanitário com a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.
IV- Fraudar, falsificar ou adulterar alimentos, inclusive bebidas, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, saneantes e quaisquer outros que interessem à saúde pública.
V- Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |
Q3578898
Direito Sanitário
Nos termos da lei federal nº 6.437/77, uma das
infrações sanitárias previstas é a relativa a impedir ou
dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às
doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais
domésticos considerados perigosos pelas autoridades
sanitárias. Neste caso, a pena prevista é de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Médico Veterinário |
Q3578897
Direito Sanitário
A lei federal nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Conforme esta lei, as infrações sanitárias classificam-se em:
I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3553355
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3553354
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3553353
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará
em conta, dentre outros elementos, exceto:
Q3535911
Direito Sanitário
Durante a resposta a uma denúncia formalizada
contra um estabelecimento de saúde, o agente de
fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para
apuração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3535905
Direito Sanitário
Durante uma visita técnica realizada em um
estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização
identificou a ausência do termo de responsabilidade
técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta
aprovada pela vigilância sanitária.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Veterinário |
Q3529584
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à
Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder ______ dias, renováveis por igual período.
A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão, afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá exceder ______ dias, renováveis por igual período.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Vigilante Sanitário |
Q3527831
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à
Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a
sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |
Q3526412
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art. 10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à
pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal |
Q3523272
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens.
I. Das decisões condenatórias, poderá o infrator recorrer, dentro de igual prazo ao fixado para a defesa, exceto quando se tratar de multa.
II. Não caberá recurso na hipótese de condenação definitiva do produto em razão de laudo laboratorial confirmado em perícia de contraprova, ou nos casos de fraude, falsificação ou adulteração.
Está CORRETO o que se afirma:
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