O processo de fiscalização s...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal Sanitário |

Q3589906 Direito Sanitário

O processo de fiscalização sanitária visa garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança em estabelecimentos e produtos, protegendo a saúde pública. É CORRETO afirmar que a notificação em processo de fiscalização sanitária tem como objetivo:

Substituir o auto de infração em casos de menor gravidade.

Informar o infrator sobre a irregularidade e dar oportunidade para defesa ou correção.

Comunicar o encerramento da fiscalização, sem previsão de sanção.

Exigir pagamento de multa imediata, sem recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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