Questões de Direito Sanitário - Legislações Estaduais e Municipais para Concurso

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Q1071119 Direito Sanitário
O código sanitário do município de Rondonópolis estabelece, em um dos seus artigos, que as autoridades municipais de Vigilância Sanitária, no âmbito de suas atribuições, terão livre acesso aos locais alvos de inspeção, em todos os setores, sem restrições de dia e de horário, observadas as cautelas legais. Qual atribuição NÃO é garantida às autoridades municipais de vigilância à saúde nesses locais? 
Alternativas
Q1066841 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A esfera municipal da vigilância sanitária é a principal executora das ações e principal responsável por implementar serviços de vigilância sanitária.


II. À luz da lei nº 8.080/90, a busca pela qualidade é contrária aos objetivos do SUS.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1056813 Direito Sanitário
Considerando as regras do procedimento administrativo sanitário, delineadas no Código Sanitário Municipal, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1056810 Direito Sanitário
No que se refere ao tema “Atenção à Saúde”, apresentado pelo Código Sanitário municipal de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), marque a alternativa CORRETA, de acordo com a expressa previsão do texto legal:
Alternativas
Q1046614 Direito Sanitário
O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998), preconiza que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Alternativas
Respostas
36: C
37: B
38: B
39: C
40: E