Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 25

Q688663

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |

Q688663 Direito Sanitário

A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.

A

A água é um bem público, de propriedade de todos, sendo sua utilização gratuita, não podendo haver cobrança de tarifa pelo fornecimento de água.

B

A água é um bem público, de propriedade de todos, somente sendo possível a cobrança por sua utilização em situações de calamidade, tais como estiagem, nos termos de decreto editado pelo Chefe do Poder Executivo.

C

A água é um bem público, de propriedade de todos, podendo haver cobrança de tarifa pelo Município, pelo Estado ou pela União, dependendo da fonte de coleta da água e despejo.

D

O fornecimento de água e a coleta de esgotos serão remunerados sob a forma de imposto ou contribuição de melhoria, de acordo com a estrutura tarifária da COMPESA.

E

O fornecimento de água e a coleta de esgotos serão remunerados sob a forma de tarifas, de acordo com a estrutura tarifária da COMPESA.

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Q688661

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |

Q688661 Direito Sanitário

A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale a afirmativa correta.

A

As redes distribuidoras de água e coletoras de esgotos serão assentadas em logradouros privados, devendo os proprietários ser previamente indenizados.

B

Não é atribuição da COMPESA a fiscalização ou execução de obras de distribuição de água e coleta de esgoto, mas a definição de políticas públicas gerais.

C

Poderão ser implantadas redes distribuidoras de água em logradouros cujos greides não estejam definidos, a critério da COMPESA, mediante aprovação prévia da Prefeitura Municipal.

D

É vedada a implantação e substituição das redes distribuidoras de água ou coletoras de esgotos, não constantes de projetos e programas de expansão da COMPESA.

E

O fornecimento de água e coleta de esgotos compete aos Municípios, que contarão com apoio financeiro e de mão de obra da COMPESA, de acordo com as diretrizes nacionais de saneamento.

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Q688660

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Assistente de Tecnologia da Informação | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Saneamento | FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico Operacional - Habilitação em Eletrônica |

Q688660 Direito Sanitário

Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.

I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.

II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.

III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q631552

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde |

Q631552 Direito Sanitário

A regulação em saúde é definida como:

A

intervenção do governo, por meio de regras, leis e normas, no mercado prestação de serviços de saúde ou no sistema de saúde.

B

decisão com antecedência do que será feito para mudar condições insatisfatórias no presente ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no futuro.

C

realização de ação antecipada, tendo por objetivo interceptar ou anular a evolução de uma doença.

D

oferecer atendimento integral, universal e equânime, como garante a Constituição e a Legislação brasileira.

E

um modo de gestão em equipe, próprio das sociedades democráticas, no qual o poder é compartilhado por meio de análises, avaliações e decisões conjuntas, envolvendo os diferentes atores sociais que participam do processo.

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Q631296

Ano: 2016 Banca: SEGPLAN-GO Órgão: SEAP-GO Prova: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde |

Q631296 Direito Sanitário

São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:

A

coleta de dados.

B

processamento de dados coletados.

C

análise e interpretação dos dados processados.

D

recomendação das medidas de controle apropriadas.

E

intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q628103

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicólogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Pedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Psicopedagogo | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Fisioterapeuta UTI Pediatrica e Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro - UTI Adulto | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro UTI Pediátrica -Neonatal | FUNCAB - 2016 - EMSERH - Farmacêutico |

Q628103 Direito Sanitário

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2748297

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Tecnologia em Rede de Computadores | FUNCAB - 2014 - SES-MG - Políticas Públicas de Saúde - Nível Superior - Qualquer grade na Área de Saúde |

Q2748297 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

B

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

C

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

D

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

Q679044

Ano: 2015 Banca: MOURA MELO Órgão: ARSEP Prova: MOURA MELO - 2015 - ARSEP - Analista Técnico - Administrativo |

Q679044 Direito Sanitário

A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:

A

Prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.

B

Adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.

C

Estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água.

D

Garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, exclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.

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Q647028

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra |

Q647028 Direito Sanitário

Sobre a Regulação Médica das Urgências, descrita na Lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência público e privado.

B

As centrais de regulação podem ser estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal.

C

Tem o objetivo de organizar a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no sistema, gerando uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.

D

O sistema deve ser capaz de acolher a clientela, prestando-lhe atendimento e redirecionando-a para os locais adequados à continuidade do tratamento, através do trabalho integrado das Centrais de Regulação Médica de Urgências com outras centrais de regulação de leitos hospitalares, procedimentos de alta complexidade, exames complementares, internações e atendimentos domiciliares, consultas especializadas, consultas na rede básica de saúde, assistência social, transporte sanitário não urgente, informações e outros serviços e instituições.

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Q567326

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Contabilidade | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Informática | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Segurança do Trabalho | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Radiologia ( Raios-X ) |

Q567326 Direito Sanitário

No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos setenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estipulado pelo Ministério da Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados elos Municípios, Estados e Distrito Federal serão destinados tão somente à cobertura de assistência básica em saúde e obstetrícia.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária e preferencial em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q540277

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540277 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 176, do RIISPOA, uma carcaça com infestações intensas pelo “Cysticercus bovis” ou quando a carne é aquosa ou descorada, deverá:

A

condenada.

B

liberada ao consumo após ficar 3 dias na salga.

C

ser destinada à exportação após ser reexaminada no DIF por um médico veterinário oficial e ficar 7 dias a uma temperatura de -5°C.

D

liberada após 3 dias em congelamento a -1°C.

E

condenadas todas as vísceras e liberada a carcaça.

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Q540276

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540276 Direito Sanitário

O RIISPOA, em seu artigo 439, § 2º, entende-se por pescado “resfriado” o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre:

A

4°C a 7°C

B

4°C a 5°C

C

1°C a 4°C

D

0°C a 4°C

E

-0,5°C a -2°C

Q540275

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540275 Direito Sanitário

De acordo com a Instrução Normativa 62, de 29 de dezembro de 2011, item 6.3, na pasteurização, devem ser fielmente observados os limites quanto à temperatura e ao tempo de aquecimento de 72°C a 75ºC por 15 a 20 segundo. Na refrigeração, subsequente, a temperatura de saída do leite não deve ser superior a:

A

3°C

B

4°C

C

5°C

D

6°C

E

7°C

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Q540274

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540274 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 182, § 2º, do RIISPOA, as empresas:

A

não poderão comercializar fetos bovinos.

B

podem comercializar fetos bovinos com desenvolvimento de 8 meses.

C

podem comercializar fetos bovinos com desenvolvimento superior 7 meses.

D

podem comercializar fetos bovinos com desenvolvimento de 6 meses.

E

podem comercializar fetos bovinos com desenvolvimento superior a 5 meses.

Q540273

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540273 Direito Sanitário

O que acontece com uma ave que na inspeção ante mortem apresentou um quadro de hipotermia de acordo com o artigo 124, do RIISPOA:

A

liberada para o consumo.

B

liberada para o consumo 6 horas após 1ª aferição da temperatura.

C

liberada para o consumo 6 horas após a 2ª aferição da temperatura.

D

liberada somente para conserva, esterilização pelo calor.

E

condenada.

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Q540272

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540272 Direito Sanitário

Segundo artigo 118, do RIISPOA, um bovino que apresenta anasarca, extenso e generalizado deverá ser:

A

liberado para a exportação, após ser reexaminada no DIF e sofrer tratamento pelo frio.

B

condenado.

C

liberado para a exportação, após ser reexaminada no DIF e sofrer esterilização pelo calor.

D

destinado para salga.

E

retido na câmara de resfriamento por 72 h e depois liberado.

Q540271

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540271 Direito Sanitário

Artigo 114, § 2°, as fêmeas que abortarem só podem ser abatidas, desde que não sejam portadoras de doença infectocontagiosas, caso em que são julgadas, de acordo com o que prescreve o presente regulamento, no mínimo, com quantos dias depois do aborto:

A

45 dias.

B

40 dias.

C

30 dias.

D

15 dias.

E

10 dias.

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Q540270

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540270 Direito Sanitário

Artigo 102, item 4, do RIISPOA, sobre as obrigações das firmas, sobre a realização de quaisquer trabalhos nos estabelecimentos sob inspeção federal permanente, mencionando sua natureza e hora de início e de provável conclusão, dar aviso antecipado de:

A

36 horas.

B

30 horas.

C

24 horas.

D

12 horas.

E

8 horas.

Q540269

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540269 Direito Sanitário

No parágrafo único, do artigo 50, do RIISPOA, estabelece que será automaticamente cancelado o registro do estabelecimento que não fizer o comércio interestadual ou internacional de:

A

3 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

B

6 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

C

12 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

D

18 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

E

24 meses e do que interromper seu funcionamento pelo mesmo prazo.

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Q540268

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal |

Q540268 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 18, § 1°, do RIISPOA, nos suínos a carcaça pode ou não incluir:

A

couro, cabeça e pés.

B

rabo.

C

coração e fígado.

D

rins.

E

cerdas.

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Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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