Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o direito à s...

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Q4095359
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q4095359 Direito Constitucional
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
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