Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiõ...
( ) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais. ( ) A atenção psicossocial é uma das ações e serviços mínimos para que a Região de Saúde seja instituída. ( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.