Considerando que o saneamento básico é um direito garantido ...
I. Abastecimento de água potável. II. Esgotamento sanitário. III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.
Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em