A Constituição Federal do Brasil de 1988 apresenta, no Capít...

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Q4109280
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva , Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |
Q4109280 Saúde Pública
A Constituição Federal do Brasil de 1988 apresenta, no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, o artigo 200 com a seguinte disposição: “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
De acordo com o artigo 200 citado, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:

1 - controlar e fiscalizar
2 - executar
3 - ordenar
4 - participar
5 - fiscalizar e inspecionar

( ) da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
( ) as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
( ) a formação de recursos humanos na área de saúde.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Nas duas primeiras lacunas, o art. 200, IV e II, vincula saneamento básico a participar (4) e vigilâncias e saúde do trabalhador a executar (2). Esse início, 4–2, identifica a alternativa E.

Tema central: Competências constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta apenas a primeira associação. Na segunda, atribui controlar e fiscalizar (1) às ações de vigilância e de saúde do trabalhador, mas o inciso II exige executar (2). As três posições seguintes também estão trocadas: exigem 1–5–3, e não 2–3–5.
B
Errada
Já erra ao associar saneamento básico a controlar e fiscalizar (1): o inciso IV determina participar (4). Nenhuma das demais posições coincide com a sequência normativa.
C
Errada
Associa saneamento básico a fiscalizar e inspecionar (5), expressão vinculada a alimentos, bebidas e águas para consumo humano. Para saneamento básico, o inciso IV exige participar (4). Nenhuma posição está correta.
D
Errada
Associa saneamento básico a ordenar (3), mas esse verbo corresponde à formação de recursos humanos, conforme o inciso III. A primeira posição exige participar (4); somente a segunda associação, executar (2), está correta.
E
Certa
A alternativa E respeita a correspondência entre cada verbo e seu objeto no art. 200: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (4, inciso IV); executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador (2, inciso II); controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde (1, inciso I); fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano (5, inciso VI); e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde (3, inciso III). Assim, a sequência completa é 4–2–1–5–3.
Pegadinha da questão
A primeira associação correta não basta: A e E começam com 4, mas apenas E traz executar (2) na segunda posição. Também não se devem tratar controlar e fiscalizar e fiscalizar e inspecionar como expressões intercambiáveis, pois a Constituição lhes atribui objetos distintos.
Dica para questões semelhantes
  • Associe o verbo ao objeto expressamente previsto na norma, sem substituí-lo por outro de sentido próximo.
  • Diferencie a numeração dos verbos dada pela questão da numeração dos incisos constitucionais.
  • Quando duas sequências começam corretamente, confira a associação seguinte antes de escolher a resposta.

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