Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 887 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 |
Q3780378
Direito Sanitário
Durante atendimento em uma unidade de saúde, um
paciente questiona sobre a confidencialidade de seus
dados médicos e a possibilidade de receber informações
claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar
dificuldades de acesso a serviços especializados.
Considerando a legislação e princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q3780300
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios, diretrizes e competências
relacionados à saúde, definindo o Sistema Único de
Saúde (SUS) como um sistema público organizado para
promover ações de promoção, proteção e recuperação.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Constituição Federal afirma que ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o SUS, devendo ser executadas exclusivamente pela União, não havendo possibilidade de descentralização para estados e municípios.
(__)A participação da comunidade na formulação e controle das ações e serviços de saúde é um princípio constitucional que fundamenta o SUS, expressando seu caráter democrático.
(__)A Constituição estabelece que a iniciativa privada é vedada na assistência à saúde, não podendo participar de forma complementar ou contratualizada no âmbito do SUS.
(__)A Constituição de 1988 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Constituição Federal afirma que ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o SUS, devendo ser executadas exclusivamente pela União, não havendo possibilidade de descentralização para estados e municípios.
(__)A participação da comunidade na formulação e controle das ações e serviços de saúde é um princípio constitucional que fundamenta o SUS, expressando seu caráter democrático.
(__)A Constituição estabelece que a iniciativa privada é vedada na assistência à saúde, não podendo participar de forma complementar ou contratualizada no âmbito do SUS.
(__)A Constituição de 1988 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 20H - Edital nº 1 |
Q3780053
Direito Sanitário
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso
equitativo, atendimento de qualidade, respeito à
dignidade e participação nas decisões relacionadas à
própria assistência. Compreender a legislação e normas
que regulam esses direitos é essencial para a prática
médica ética e legal. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3778368
Direito Sanitário
O texto constitucional evidencia que a concepção do
Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na construção
de um modelo de atenção voltado às necessidades da
população, reafirmando o compromisso do Estado com o
bem-estar social, especialmente no âmbito da saúde
coletiva. Dessa forma, foram estabelecidos como princípios
doutrinários do SUS os seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q3776915
Direito Sanitário
Para a efetividade do direito à saúde previsto na Lei
Orgânica do Município de Ourém, em conjunto com a
União e o Estado, o Município apenas não deverá
promover:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775833
Direito Sanitário
Em decorrência de uma doença hereditária denominada
distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos.
Compadecido com a situação, Pedro, filho de Maria, dispôs-se a
doar a córnea de um de seus olhos à mãe.
Nesse caso, a doação
Nesse caso, a doação
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 5 |
Q3769213
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado por
princípios doutrinários e organizativos definidos pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentados por
legislação infraconstitucional, dirigindo a organização e
execução das ações e serviços públicos de saúde no
Brasil. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a
seguir:
I. Universalidade significa que todas as pessoas têm direito a receber ações e serviços de saúde no SUS, sem qualquer forma de discriminação.
II. O princípio da equidade reconhece que pessoas diferentes podem necessitar de cuidados diferentes, e que recursos devem ser distribuídos de forma igual para todos, independentemente da necessidade de saúde.
III. A regionalização e a hierarquização organizam o SUS em níveis de complexidade crescente, do cuidado básico ao de alta complexidade, articulando fluxos e garantindo continuidade assistencial.
Está correto o que se afirma em:
I. Universalidade significa que todas as pessoas têm direito a receber ações e serviços de saúde no SUS, sem qualquer forma de discriminação.
II. O princípio da equidade reconhece que pessoas diferentes podem necessitar de cuidados diferentes, e que recursos devem ser distribuídos de forma igual para todos, independentemente da necessidade de saúde.
III. A regionalização e a hierarquização organizam o SUS em níveis de complexidade crescente, do cuidado básico ao de alta complexidade, articulando fluxos e garantindo continuidade assistencial.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3767624
Direito Sanitário
O poder de polícia sanitária tem como
fundamento:
Q3755315
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 200, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de
competência do SUS, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Médico Clínico Geral |
Q3751997
Direito Sanitário
Maria Lúcia, 54 anos, é agricultora familiar e
vive em uma comunidade rural a 70 km da capital.
Hipertensa e diabética há mais de 10 anos,
vinha recebendo acompanhamento regular na
Unidade Básica de Saúde (UBS) de sua região.
Após mudança para a casa de sua filha em
outro município, procurou atendimento na nova
UBS e foi informada de que não poderia receber
seus medicamentos nem dar continuidade ao
acompanhamento enquanto não transferisse
formalmente seu cadastro para o novo local. Alguns
dias depois, ao procurar atendimento hospitalar por
descompensação glicêmica, foi orientada a retornar
ao serviço de origem, pois “aquele hospital atendia
apenas os moradores do município”. Indignada,
procurou a ouvidoria do SUS alegando que seus
direitos haviam sido violados.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa correta:
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |
Q3750234
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é sistema público de
saúde fundamentado em princípios doutrinários e
diretrizes organizacionais. O cirurgião-dentista que atua
no SUS deve conhecer esses fundamentos.
Considerando o SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) que regulamenta o SUS.
II. Os princípios doutrinários do SUS são: universalidade (saúde é direito de todos, acesso sem discriminação), integralidade (atenção integral com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, articulando promoção, prevenção, cura e reabilitação), equidade (reconhecer diferenças e necessidades distintas, tratando desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades, priorizando quem mais precisa), sendo complementados por diretrizes organizativas como descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade.
III. A Lei 8.142/1990 complementa a Lei 8.080/1990 dispondo sobre participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde - instâncias de controle social) e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros, sendo Conselhos órgãos colegiados deliberativos e permanentes com composição paritária (50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores), competindo-lhes formular estratégias, fiscalizar aplicação de recursos, aprovar planos de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) que regulamenta o SUS.
II. Os princípios doutrinários do SUS são: universalidade (saúde é direito de todos, acesso sem discriminação), integralidade (atenção integral com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, articulando promoção, prevenção, cura e reabilitação), equidade (reconhecer diferenças e necessidades distintas, tratando desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades, priorizando quem mais precisa), sendo complementados por diretrizes organizativas como descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade.
III. A Lei 8.142/1990 complementa a Lei 8.080/1990 dispondo sobre participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde - instâncias de controle social) e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros, sendo Conselhos órgãos colegiados deliberativos e permanentes com composição paritária (50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores), competindo-lhes formular estratégias, fiscalizar aplicação de recursos, aprovar planos de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
GROUP Services
Órgão:
Prefeitura de Ibiapina - CE
Prova:
GROUP Services - 2025 - Prefeitura de Ibiapina - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3743708
Direito Sanitário
O acesso universal no SUS garante que:
Ano: 2025
Banca:
GROUP Services
Órgão:
Prefeitura de Ibiapina - CE
Prova:
GROUP Services - 2025 - Prefeitura de Ibiapina - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3743704
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que saúde é direito de todos e dever do
Estado. Esse princípio é operacionalizado por meio de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde |
Q3743376
Direito Sanitário
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988,
compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde |
Q3743373
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Entre essas competências, no que se refere à saúde, estabelece que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Ciências Biológicas
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Farmácia |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Medicina Veterinária |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Medicina |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Enfermagem |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Odontologia |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Educação Física |
Q3742979
Direito Sanitário
Em março de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu promoveu
vacinação itinerante contra a influenza, com o “Ônibus da Saúde”
percorrendo locais de grande circulação, das 8h às 14h. Além da
vacina contra a gripe, foram oferecidas vacinas de rotina, como
sarampo e Covid-19.
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (31/03/2025).
A iniciativa amplia o acesso da população às vacinas e complementa o trabalho das unidades básicas de saúde.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A vacinação itinerante exemplifica a universalidade do SUS e a PNAB, que organiza as ações de imunização na Atenção Básica.
( ) A iniciativa assegura universalidade e integralidade ao oferecer acesso irrestrito e cuidado contínuo.
( ) Com a CF/88 e a Lei nº 8.080/1990, a saúde passou a ser direito universal e dever do Estado, incluindo a vacinação na Atenção Básica.
( ) A vacinação itinerante, com apoio das equipes da ESF, demonstra integração entre Vigilância Epidemiológica e PNAB.
As afirmativas são, respectivamente:
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (31/03/2025).
A iniciativa amplia o acesso da população às vacinas e complementa o trabalho das unidades básicas de saúde.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A vacinação itinerante exemplifica a universalidade do SUS e a PNAB, que organiza as ações de imunização na Atenção Básica.
( ) A iniciativa assegura universalidade e integralidade ao oferecer acesso irrestrito e cuidado contínuo.
( ) Com a CF/88 e a Lei nº 8.080/1990, a saúde passou a ser direito universal e dever do Estado, incluindo a vacinação na Atenção Básica.
( ) A vacinação itinerante, com apoio das equipes da ESF, demonstra integração entre Vigilância Epidemiológica e PNAB.
As afirmativas são, respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Ciências Biológicas
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Farmácia |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Medicina Veterinária |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Medicina |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Enfermagem |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Odontologia |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Fisioterapia |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Assistência Social |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Física |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Educação Física |
Q3742976
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde recebeu denúncias sobre
dificuldades no acesso a consultas especializadas e exames entre
municípios da região. O gestor propôs articular ações
interfederativas por meio da Comissão Intergestores Regional
(CIR) para organizar o atendimento e partilhar responsabilidades
entre os entes federativos.
As principais normas que orientam essa situação são:
As principais normas que orientam essa situação são:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Enfermeiro |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil |
Q3742864
Direito Sanitário
De acordo com o art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma complementar, observadas as diretrizes do sistema.
Nessa hipótese, a Constituição estabelece que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico
|
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Enfermeiro |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico |
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil |
Q3742852
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores.
Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Médico - Edital nº 1 PSS |
Q3731603
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas
Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza-se
segundo os princípios de universalidade, integralidade,
equidade, descentralização, regionalização,
hierarquização e participação social. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) O SUS é financiado de forma tripartite, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios contribuírem para o custeio das ações e serviços de saúde, sendo a repartição de recursos regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.
(__) A regionalização do SUS tem como objetivo ordenar a rede de ações e serviços de saúde em territórios definidos, de forma hierarquizada e integrada, garantindo acesso universal e igualitário à população.
(__) O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde municipais, sendo que Estados e União não possuem instâncias de deliberação e participação social em saúde.
(__) As Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite são instâncias permanentes de negociação e pactuação entre gestores do SUS, sendo responsáveis por definir diretrizes e responsabilidades entre os entes federativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo
(__) O SUS é financiado de forma tripartite, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios contribuírem para o custeio das ações e serviços de saúde, sendo a repartição de recursos regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.
(__) A regionalização do SUS tem como objetivo ordenar a rede de ações e serviços de saúde em territórios definidos, de forma hierarquizada e integrada, garantindo acesso universal e igualitário à população.
(__) O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde municipais, sendo que Estados e União não possuem instâncias de deliberação e participação social em saúde.
(__) As Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite são instâncias permanentes de negociação e pactuação entre gestores do SUS, sendo responsáveis por definir diretrizes e responsabilidades entre os entes federativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo
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