Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 977 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828411
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do
reconhecimento da saúde como direito de cidadania e
dever do Estado, rompendo com modelos excludentes
baseados em vínculo empregatício ou capacidade
contributiva. Nesse contexto, o princípio da
universalização assume papel estruturante das políticas
públicas de saúde.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828313
Direito Sanitário
No que se refere aos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Ginecologista Obstetra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q3818952
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, é competência do SUS:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Terapeuta Ocupacional I |
Q4260495
Direito Sanitário
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser
solidária e participativa entre entes da Federação e
também
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Enfermeiro |
Q4256753
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 representou um marco para a saúde pública ao
estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |
Q4238551
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações
e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no artigo 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda a
determinados princípios. Sobre tais princípios,
estabelecidos no artigo 7º da Lei Federal nº
8.080/1990, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Ano: 2025
Banca:
UEPA
Órgão:
UEPA
Provas:
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina
|
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |
UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |
Q4223796
Direito Sanitário
O Princípio da Descentralização é um dos
princípios organizativos do Sistema Único de
Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição
Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Sobre esse princípio, é correto afirmar que a
descentralização:
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |
Q4212980
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, avalie as seguintes afirmativas.
I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130842
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é
dever do Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-I
da Lei no
8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação
domiciliares.
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Provas:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina
|
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Física Médica |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4130290
Direito Sanitário
Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, um
colega de trabalho menciona que a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) foi um marco que consolidou o
direito à saúde como um dever do Estado.
É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a
É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |
Q4095359
Direito Sanitário
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o
direito à saúde é um direito de todos e dever do
Estado. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |
Q4094727
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a
alternativa que apresenta uma competência do SUS.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |
Q4094726
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no Art. 198 da Constituição
Federal de 1988 (CF).
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |
Q4094397
Direito Sanitário
Tendo em vista a saúde como política social no
Brasil, considerando os princípios e os deveres
do Estado que estruturam o Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4089547
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88),
assinale a alternativa CORRETA acerca da
organização e do funcionamento do SUS.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 15 |
Q4036351
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
nº 8.080/1990, é o arranjo organizacional do Estado
brasileiro para garantir o direito à saúde. Ele é
fundamentado em princípios doutrinários que
representam sua base filosófica e ideológica. Um desses
princípios define que o acesso às ações e serviços de
saúde deve ser garantido a todas as pessoas,
independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou
qualquer outra característica social ou pessoal, sendo a
saúde um direito de cidadania. Qual princípio doutrinário
do SUS corresponde a esta definição?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Enfermeiro - Edital nº 15 |
Q4036043
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de
atenção à saúde adotado no Brasil, fundamentado nos
preceitos constitucionais e regulamentado pelas Leis nº
8.080/1990 e nº 8.142/1990. Sua estrutura está baseada
em princípios e diretrizes que visam à universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade na oferta
dos serviços. Esses princípios orientam a organização
das ações e serviços públicos de saúde em todos os
níveis de governo. Considerando os fundamentos legais
e conceituais do SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 15 |
Q4033462
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 redefiniu o papel do
Estado na promoção da saúde, reconhecendo-a como
direito social universal e dever público, rompendo com
modelos anteriores de caráter assistencialista e restritivo.
Nesse contexto, o art. 196 estabelece que o Estado deve garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que:
Nesse contexto, o art. 196 estabelece que o Estado deve garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 12 |
Q4033026
Direito Sanitário
O artigo 200 da Constituição Federal amplia o campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS),
reconhecendo que a promoção da saúde depende de
ações intersetoriais e da regulação de fatores que influenciam o bem-estar coletivo.
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal,
compete ao sistema único de saúde:
(__)Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
(__)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
(__)Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
(__)Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |
Q3981415
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e
regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº
8.142/1990, que estabelecem diretrizes
fundamentais para sua organização,
financiamento e funcionamento. Essas
normativas definem a estrutura da gestão do
SUS, os princípios da descentralização,
regionalização e participação social, além dos
mecanismos de repasse de recursos e da
complementaridade do setor privado. Diante
desse contexto e considerando as disposições
das Leis Orgânicas da Saúde, assinale a
alternativa CORRETA:
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