Com base na Resolução Normativa nº 395/2016 da Agência Naci...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Auditor - Regulação |

Q4096215 Direito Sanitário

Com base na Resolução Normativa nº 395/2016 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece regras para solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial e exige fundamentação técnica adequada por parte das operadoras de planos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A operadora pode alegar sigilo técnico para não compartilhar o protocolo com o paciente.

A ausência de protocolo justifica a negativa de procedimentos, desde que haja parecer médico interno.

Nenhuma exigência legal impõe a necessidade de tornar acessível o protocolo clínico ao paciente.

O embasamento técnico deve estar formalmente documentado, com base em fontes reconhecidas e evidência atual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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