Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 159

Q2195305

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195305 Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir.
Duas testemunhas afirmam que F. A. não cometeu um crime contra o patrimônio de S. E., mas F. A. confessa sua culpa perante o juiz.

Nesse caso, o magistrado poderia

A

condenar F. A. somente com base na sua confissão, uma vez que, no âmbito do Processo Penal, a confissão é dotada de valor pleno.

B

condenar F. A. com base na sua confissão, desconsiderando os testemunhos, desde que justificadamente, destacando os outros elementos de prova que corroboram a versão da história narrada por ela.

C

absolver F. A., uma vez que a confissão é um meio de prova mais sensível, tendo menor valor probante do que aquele decorrente da prova testemunhal.

D

condenar F. A. depois de checar que sua confissão foi espontânea e involuntária, ainda que não haja outros meios probantes.

E

absolver F. A., desde que se convença da inveracidade de sua confissão, em respeito ao princípio do livre convencimento, não precisando motivar a sua decisão.

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Q2195304

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195304 Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir.
Certa noite, uma pessoa não identificada, dizendo ser morador de uma pequena cidade do interior de Goiás, ligou para a delegacia local, denunciando um esquema de tráfico de drogas que estaria acontecendo em uma casa abandonada no bairro próximo. Ela relatou que havia observado um intenso movimento de pessoas estranhas entrando e saindo do imóvel e que isso estava deixando os moradores da região preocupados.

Seguindo o procedimento investigativo legalmente estabelecido a respeito da instauração de inquérito policial, o cauteloso delegado deve

A

instaurar imediatamente um inquérito policial, em respeito ao princípio da oficiosidade.

B

instaurar imediatamente um inquérito policial, em respeito ao princípio da oficialidade.

C

iniciar uma verificação preliminar com a sua equipe, considerando o fato de a notitia criminis ser inqualificada, para checar as informações antes de instaurar o inquérito policial.

D

iniciar uma verificação preliminar com a sua equipe, considerando o fato de a notitia criminis ser de cognição forçada, para checar as informações antes de instaurar o inquérito policial.

E

discricionariamente desqualificar a notitia criminis, uma vez que a Constituição Federal de 1988 veda o anonimato, além de que o inquérito policial, por sua natureza inquisitorial, não se sujeita ao princípio da oficiosidade.

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Q2195283

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195283 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 60 da Lei nº 9.099/1995, “o Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência”. Para fins de aplicação das disposições previstas em lei, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

A

os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, incluindo os praticados no contexto da violência doméstica e familiar.

B

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, não cumuladas com multa.

C

as contravenções penais, seja qual for a pena, e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

D

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.

E

as contravenções penais, seja qual for a pena, e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, excluindo os praticados no contexto da violência doméstica e familiar.

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Q2195275

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195275 Direito Processual Penal

Dentre as alterações que a Lei nº 13.894/2019 (Pacote Anticrime) trouxe para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está a seguinte especificação quanto às providências a serem tomadas pela autoridade policial:

A

garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

B

encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

C

se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

D

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

E

informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

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Q2186918

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186918 Direito Processual Penal

Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:

A

poderá ser desarquivado, mesmo que inexista notícia de outras provas ou prova nova, enquanto não operada a prescrição;

B

não poderá ser desarquivado, salvo se existir requisição do Ministério Público;

C

não poderá ser desarquivado, salvo se existir determinação judicial;

D

poderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas;

E

poderá ser desarquivado, desde que existam novas provas.

Q2186917

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186917 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro. Finda a instrução processual, os autos vão conclusos para a sentença, ocasião em que o juiz entende, com base nos fatos descritos na denúncia, que não houve o crime de estupro, mas sim o delito de estupro de vulnerável, de natureza mais gravosa.

Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A

deverá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, considerando que o último é o titular privativo da ação penal pública. Em caso de inércia do Ministério Público, o juiz poderá proferir sentença com base na definição jurídica que entende adequada;

B

deverá instar o Ministério Público a aditar a denúncia, considerando que o último é o titular privativo da ação penal pública. Em caso de inércia do Ministério Público, o juiz poderá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça;

C

poderá atribuir aos fatos definição jurídica diversa, mesmo que tenha de aplicar pena mais grave, desde que reabra a instrução criminal e permita que as partes exerçam o contraditório e a ampla defesa sobre a nova tipificação;

D

poderá atribuir aos fatos definição jurídica diversa, mesmo que tenha de aplicar pena mais grave e independentemente da reabertura da instrução criminal, desde que haja concordância expressa da acusação e da defesa;

E

poderá atribuir aos fatos definição jurídica diversa, mesmo que tenha de aplicar pena mais grave e independentemente da reabertura da instrução criminal.

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Q2186916

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186916 Direito Processual Penal

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas vitimas, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e o réu.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prova oral colhida em audiência seguirá a seguinte ordem:

A

interrogatório; vítimas; testemunhas de acusação; e testemunha de defesa;

B

interrogatório; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e vítimas;

C

vítimas; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e interrogatório;

D

testemunhas de acusação; testemunha de defesa; vitimas; e interrogatório;

E

testemunha de defesa; testemunhas de acusação; vítimas; e interrogatório.

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Q2186915

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186915 Direito Processual Penal

João ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, exigiu a entrega dos telefones celulares dos passageiros.

Ato contínuo, João se evadiu, vindo a ser capturado em flagrante por policiais que realizavam patrulhamento de rotina na região. Após os fatos, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde manifestou o desejo de ser informado sobre o nome dos policiais que lhe prenderam.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

A

a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício do contraditório e da ampla defesa;

B

a prisão de João deverá ser comunicada ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, para o exercício do contraditório e da ampla defesa;

C

João tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que assine termo de compromisso de manter a informação sob sigilo;

D

a prisão de João deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

E

João não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, considerando o caráter inquisitorial do inquérito policial.

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Q2186914

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186914 Direito Processual Penal

Após a 1° fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:

A

absolvição sumária;

B

desclassificação;

C

desaforamento;

D

impronúncia;

E

pronúncia.

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Q2183282

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183282 Direito Processual Penal

Guilherme, titular de uma Vara Criminal, verificando a existência de requerimento do Ministério Público, no curso de um processo que apura a prática do crime de homicídio qualificado, decretou a prisão preventiva do suposto autor do fato. Dois meses após o cumprimento do mandado de prisão, o juiz, analisando detidamente os autos, entende que a prisão preventiva não mais se justifica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A

não pode, de ofício, revogar a prisão preventiva do acusado, sob pena de ofensa ao sistema acusatório. No entanto, caso o juiz revogue a prisão provisória, de ofício, posterior requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica no mesmo sentido tem o condão de sanar o vício existente;

B

pode, de ofício, revogar a prisão preventiva do acusado, inexistindo ofensa ao sistema acusatório. Por outro lado, caso surjam novas razões que justifiquem a prisão preventiva, o juiz não poderá decretá-la de ofício, dependendo de requerimento do Ministério Público;

C

pode, de ofício, revogar a prisão preventiva do acusado, inexistindo ofensa ao sistema acusatório. Caso surjam novas razões que justifiquem a prisão preventiva, o juiz poderá decretá-la de ofício, mesmo sem qualquer requerimento;

D

não pode, de ofício, revogar a prisão preventiva do acusado, sob pena de ofensa ao sistema acusatório. Exige-se, então, requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica para que haja a revogação da prisão provisória;

E

pode, de ofício e em caráter excepcional, revogar a prisão preventiva do acusado, desde que verifique a inércia do Ministério Público e da defesa técnica.

Q2183281

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183281 Direito Processual Penal

Marcos, após ser capturado em flagrante, é denunciado pela suposta prática do crime de roubo. Em juízo, no bojo da audiência de instrução e julgamento, após a vítima prestar as suas declarações – na ausência do réu –, o Ministério Público requereu que se procedesse ao reconhecimento de pessoas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que a vítima:

A

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento somente gerará a imprestabilidade da prova se restar demonstrado o prejuízo concreto à defesa;

B

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento gerará a imprestabilidade da prova;

C

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente, ao lado, se possível, de outras pessoas com semelhanças físicas, convidando a ofendida a apontar o responsável pela prática delitiva. A inobservância desse procedimento ensejará a nulidade do processo;

D

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará um álbum de fotografias à ofendida, para que esta verifique se reconhece ou não o acusado dentre as pessoas cujas fotos estão inseridas no livro fotográfico;

E

será instada a descrever o acusado. Em seguida, o juiz apresentará o réu presencialmente e perguntará à ofendida se o reconhece.

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Q2183280

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183280 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúncia. Ato contínuo, o Ministério Público demonstra contrariedade à decisão.
Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Ministério Público impugnará a decisão por meio de:

A

embargos infringentes ou de nulidade;

B

recurso em sentido estrito;

C

recurso de apelação;

D

recurso inominado;

E

habeas corpus.

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Q2183279

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183279 Direito Processual Penal

João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integrante de facção criminosa com forte atuação no Município de Natal/RN.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a interceptação telefônica:

A

não poderá ser decretada no caso concreto narrado, considerando que a interceptação telefônica somente pode ser deferida no curso de um processo penal já instaurado, em razão da gravidade da medida cautelar e desde que o objeto da persecução penal seja um crime hediondo;

B

poderá ser decretada de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, desde que haja indícios suficientes de autoria de João na infração penal e a prova não possa ser produzida por outros meios disponíveis;

C

poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, desde que haja indícios suficientes de autoria de João na infração penal e a prova não possa ser produzida por outros meios disponíveis;

D

poderá ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público, desde que haja indícios suficientes de autoria de João na infração penal e a prova não possa ser produzida por outros meios disponíveis;

E

não poderá ser decretada no caso concreto narrado, considerando que a interceptação telefônica somente pode ser deferida no curso de um processo penal já instaurado, em razão da gravidade da medida cautelar.

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Q2183278

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183278 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:

A

a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. O processo não tramitará e a prescrição não voltará a fluir enquanto o acusado não for encontrado, sob pena de cerceamento de defesa. Pode o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

B

a suspensão do processo, sem a suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional, o que dá ensejo ao fenômeno denominado pela doutrina de “crise das instâncias”. Pode o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

C

a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada da prova oral, para evitar o esquecimento e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

D

a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei;

E

a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, desde que presentes os requisitos e pressupostos exigidos por lei.

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Q2183277

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183277 Direito Processual Penal

O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa, especializada na prática de roubos a instituições financeiras, planeja executar um novo crime, no banco localizado à rua XYZ, no dia 14/04/2023. Nesse contexto, a Polícia Civil e a Polícia Militar, na data dos fatos, deslocam uma série de viaturas e policiais descaracterizados para as adjacências do banco.
Após o início da prática delitiva por três pessoas, os agentes policiais entram em ação e logram êxito em capturá-los em flagrante.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, bem como as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que restou caracterizado o flagrante:

A

presumido;

B

provocado;

C

impróprio;

D

esperado;

E

forjado.

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Q2183276

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183276 Direito Processual Penal

Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a propaganda da sociedade empresária XYZ, localizada em Natal/RN. Joana fica muito interessada, considerando o desconto oferecido pela entidade para a compra de uma raquete de tênis da última geração. Dessa forma, Joana, em março de 2023, acaba por realizar uma transferência bancária para uma conta com registro em agência situada em Porto Alegre/RS. Posteriormente, a particular percebe que foi vítima de um crime de estelionato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do crime de estelionato é de uma das Varas Criminais de:

A

Natal/RN, local da sede da sociedade empresária XYZ ou Porto Alegre/RS, local da conta beneficiada pela transferência bancária;

B

Niterói/RJ, local do domicílio da vítima, ou Natal/RN, local da sede da sociedade empresária XYZ;

C

Porto Alegre/RS, local da conta beneficiada pela transferência bancária;

D

Natal/RN, local da sede da sociedade empresária XYZ;

E

Niterói/RJ, local do domicílio da vítima.

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Q2183252

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183252 Direito Processual Penal

Pablo, em sessão plenária do Tribunal do Júri, foi condenado, pelo Conselho de Sentença, em razão da prática do crime de homicídio duplamente qualificado, na modalidade consumada. O acusado respondeu ao processo em liberdade. O juiz, então, proferiu a sentença, fixando a pena definitiva em quatorze anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Pablo:

A

não estará sujeito à execução provisória da pena, em razão do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. Contudo, caso tenha interesse em recorrer da sentença, deverá recolher-se à prisão, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos;

B

estará sujeito à execução provisória da pena em 1ª instância, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos, aliado ao fato de que a pena aplicada, no caso concreto, é superior a quatorze anos de reclusão;

C

estará sujeito à execução provisória da pena, após o esgotamento da análise dos recursos por parte do Superior Tribunal de Justiça, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos;

D

estará sujeito à execução provisória da pena, após o esgotamento das instâncias ordinárias, em razão do princípio constitucional da soberania dos veredictos;

E

não estará sujeito à execução provisória da pena, em razão do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade.

Q2183251

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183251 Direito Processual Penal

Mévio foi preso em flagrante, em razão da suposta prática do crime de latrocínio tentado. Após a formalização do auto de prisão em flagrante delito, Mévio foi encaminhado à audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas. No âmbito desta, constatando-se a observância de todos os direitos constitucionais e legais do custodiado, o Ministério Público opinou pela homologação da prisão flagrancial e concessão de liberdade ao custodiado, sem qualquer oposição pela defesa técnica.
Muito embora inexistisse, no caso concreto, requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, o juiz, em razão da gravidade em concreto dos fatos narrados, homologou a prisão em flagrante e converteu em prisão preventiva. Ato contínuo, após a audiência de custódia e sem conhecer o resultado desta, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Mévio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

A

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, salvo no contexto da Lei nº 11.340/2006, bem como em crimes de elevada gravidade concreta, mediante fundamentação idônea. No caso narrado, em se tratando de crime de latrocínio, a atuação judicial foi adequada;

B

pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, vedando-se, apenas, a decretação da prisão preventiva de forma oficiosa quando esta não é precedida de prisão flagrancial. No caso narrado, pois, a atuação judicial foi adequada;

C

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício. Contudo, como há posterior representação da autoridade policial, o vício está sanado;

D

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser revogada;

E

não pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício, motivo pelo qual a prisão de Mévio é ilegal e deverá ser relaxada.

Q2183250

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183250 Direito Processual Penal

Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na citação do acusado, sendo certo que a resposta negativa do mandado é juntada aos autos do processo. O juiz titular do Juizado Especial Criminal verifica, ainda, a impossibilidade de o acusado ser encontrado para ser citado pessoalmente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

o juiz determinará a citação por edital do acusado, dando prosseguimento ao processo. Caso o acusado não constitua advogado, o juiz nomeará a Defensoria Pública para exercer a defesa técnica;

B

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo, sem que haja a suspensão do prazo prescricional, até que o acusado compareça ou constitua advogado;

C

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado compareça ou constitua advogado;

D

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum ordinário;

E

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum sumário.

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Q2183248

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183248 Direito Processual Penal

João foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do procedimento bifásico, os autos vão conclusos para o juiz sentenciar o feito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A

pronunciará o acusado, se convencido da materialidade dos fatos e da existência de indícios suficientes de autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;

B

pronunciará o acusado, se presentes indícios da materialidade dos fatos e da autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;

C

desclassificará a conduta, se concluir que não há, no caso concreto, a prática de crime doloso contra a vida e, não sendo competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja;

D

absolverá sumariamente o acusado, caso verifique a ausência de prova da materialidade delitiva ou de indícios suficientes de autoria;

E

impronunciará o acusado, quando demonstrada, desde logo, causa de isenção de pena.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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