Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q101444
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos ao inquérito policial.
I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal.
II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente.
III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual.
V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.
A quantidade de itens certos é igual a
I Se a ação penal for de iniciativa privada, o inquérito será instaurado a requerimento da vítima ou de seu representante legal.
II Como o inquérito policial é procedimento administrativo, deverá a autoridade policial garantir o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sob pena de haver nulidade na ação penal subseqüente.
III O inquérito policial pode ser arquivado, de ofício, pelo juiz, por membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, desde que fique comprovado que o indiciado agiu acobertado por causa excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade.
IV Uma vez relatado o inquérito policial, o Ministério Público não poderá requerer a devolução dos autos à autoridade policial, ainda que entenda serem necessárias novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Nesse caso, deverá oferecer a denúncia desde já, requerendo ao juiz que as provas sejam produzidas no curso da instrução processual.
V De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial poderá decretar a incomunicabilidade do indiciado, pelo prazo máximo de três dias.
A quantidade de itens certos é igual a
Q101443
Direito Processual Penal
O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que
Q99254
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Q99253
Direito Processual Penal
No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Q99252
Direito Processual Penal
Assinale a opção incorreta acerca da prisão no processo penal.
Q99248
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca da prova criminal.
Q99245
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto à ação penal.
Q99244
Direito Processual Penal
A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.
Q99243
Direito Processual Penal
Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.
Q99237
Direito Processual Penal
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Q99236
Direito Processual Penal
Segundo entendimento dos tribunais superiores sobre competência, assinale a opção correta.
Q98756
Direito Processual Penal
De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a
Q98755
Direito Processual Penal
Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens.
I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido.
III No caso de ação penal privada, poderá ser requerida tanto pelo querelante quanto pelo querelado.
IV Se o tribunal de justiça julgar procedente a revisão, poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
V A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for o caso, impor a medida de segurança cabível.
A quantidade de itens certos é igual a
I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido.
III No caso de ação penal privada, poderá ser requerida tanto pelo querelante quanto pelo querelado.
IV Se o tribunal de justiça julgar procedente a revisão, poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
V A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for o caso, impor a medida de segurança cabível.
A quantidade de itens certos é igual a
Q98752
Direito Processual Penal
Acerca de competência, assinale a opção correta.
Q98749
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Q98748
Direito Processual Penal
No que concerne ao procedimento do júri, assinale a opção correta.
Q98747
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Q98746
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
Q98745
Direito Processual Penal
Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se
Q98744
Direito Processual Penal
Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.
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