Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 449

Q464175

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464175 Direito Processual Penal

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

A

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C

está cometendo a infração penal.

D

acaba de cometer a infração penal.

E

tendo conhecida a autoria desde o início, é preso horas depois mediante ordem escrita de autoridade judicial competente.

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Q464174

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464174 Direito Processual Penal

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

A

se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

B

ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

C

tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

D

tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

E

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

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Q464173

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464173 Direito Processual Penal

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

A

Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

B

É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.

C

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

D

Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

E

É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

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Q451911

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451911 Direito Processual Penal

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.

I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.

II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.

III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.

Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

A

agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.

B

recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.

C

recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.

D

apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.

E

apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.

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Q451910

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451910 Direito Processual Penal

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

A sequência está correta em

A

V, V, V, F

B

V, F, V, F

C

V, F, F, V

D

F, F, V, V

E

F, V, F, V

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Q448006

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448006 Direito Processual Penal

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que revogar a prisão preventiva.

B

caberá apelação no prazo de 10 (dez) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular

C

a revisão dos processos findos será admitida quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

D

a carta testemunhável terá efeito suspensivo.

E

quando cabível a apelação, só poderá ser usado o recurso em sentido estrito, quando se recorra somente de parte da decisão.

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Q448005

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448005 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em relação às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal.

A

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, sendo obrigatório às partes, sob pena de nulidade, acompanhar o incidente.

B

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

C

Salvo no caso de necessidade de prevenção de risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa, em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor

D

O ofendido será comunicado dos atos processuais r elativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

E

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes, não sendo possível a realização do julgamento antes da devolução desta precatória.

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Q448004

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448004 Direito Processual Penal

No tocante à liberdade provisória, com ou sem fiança, é correto afirmar que

A

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

B

o valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos limites de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.

C

nos casos em que a autoridade policial não puder conceder fiança, esta será requerida ao juiz, que decidirá em 24 (vinte e quatro) horas.

D

o valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos limites de 20 (vinte) a 300 (trezentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

E

se a situação econômica do preso recomendar, a fiança poderá ser aumentada em até 2.000 (mil) vezes.

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Q448003

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448003 Direito Processual Penal

Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração praticada em território nacional, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

B

quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pelo domicílio ou residência do réu.

C

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode rá eleger o foro de domicílio ou da residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração

D

a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

E

tratandose de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pela prevenção.

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Q448002

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448002 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta em relação à Ação Penal.

A

A queixa contra um dos autores do crime não obrigará ao processo de todos, cabendo ao Ministério Público decidir pela sua viabilidade.

B

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que a recusar.

C

O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

D

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerarseá perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos.

E

No caso de morte do acusado, o juiz admitirá todos os meios de prova para declarar extinta a punibilidade.

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Q437520

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437520 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.

Certo

Errado

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Q437518

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437518 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.

Certo

Errado

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Q437515

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437515 Direito Processual Penal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Certo

Errado

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Q437514

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437514 Direito Processual Penal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

Certo

Errado

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Q437513

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437513 Direito Processual Penal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Certo

Errado

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Q436916

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436916 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário:

A

ter sido realizado por servidor público, designado pela autoridade judiciária.

B

ter sido realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C

que a autoridade policial o tenha ratificado após ter sido lavrado pelo perito oficial.

D

que a prova tenha sido requerida pela parte ofendida ou pelo Ministério Público.

E

que o indiciado tenha participado do exame ou da perícia.

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Q436915

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436915 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

A

O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.

B

O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.

C

O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.

D

O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.

E

O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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Q436914

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436914 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

A

Dez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.

B

Dez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.

C

Vinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

D

Trinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.

E

Sessenta dias quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

Q436913

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436913 Direito Processual Penal

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

B

A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.

C

Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

D

Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.

E

Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

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Q436912

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436912 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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