Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.757 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3032144
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que tribunais de
segunda instância possam determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A
situação ocorre quando o Ministério Público recorre da decisão do júri popular. O
entendimento deve ser aplicado aos casos de absolvição de acusados com base em
critérios genéricos aplicados na sentença do júri popular.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Dentre os critérios genéricos que permitem recorrer das decisões tomadas pelo júri popular, está:
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Dentre os critérios genéricos que permitem recorrer das decisões tomadas pelo júri popular, está:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Cuidador da Casa Lar |
Q3030908
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, em seu Art. 2º dispõe: “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,
cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas
as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual e social”. S é cuidadora da Casa Lar da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e tem contato com várias mulheres que
foram vítimas de violência doméstica e familiar. A organização de um projeto intersetorial e multiprofissional convidou S para
contar sua experiência para um grupo de mulheres reunidas no salão paroquial. Considerando o exposto, as falas de S na
palestra estão corretas, EXCETO:
Q3030469
Direito Processual Penal
Durante o julgamento de um crime de tráfico de drogas,
a defesa apresentou uma gravação de áudio que
demonstraria a inocência do réu. No entanto, essa
gravação foi obtida sem o consentimento de uma das
partes envolvidas. Como deve o Ministério Público
proceder diante dessa prova?
Q3030468
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial,
confessou o crime sem a presença de um advogado.
Posteriormente, ele alegou que sua confissão foi obtida
sob coação. Considerando as garantias constitucionais,
como deve o Ministério Público proceder nesse caso?
Q3030466
Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e levado para uma audiência
de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido
agressões por parte dos policiais no momento da prisão.
Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa
audiência?
Q3030463
Direito Processual Penal
Carlos foi condenado em primeira instância por roubo
qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença,
pretende interpor recurso. Qual é o recurso cabível para
que a defesa busque a revisão da sentença proferida?
Q3030461
Direito Processual Penal
Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a
produção de provas que não haviam sido requeridas
pelo Ministério Público ou pela defesa. Considerando os
princípios do processo penal, como essa decisão deve
ser analisada?
Q3030460
Direito Processual Penal
Maria foi presa em flagrante por suspeita de
envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela
apresentou documentos que indicam sua presença em
outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz
decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a
prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão
preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse
caso?
Q3030459
Direito Processual Penal
Durante uma investigação conduzida pela polícia, o
Ministério Público tomou conhecimento de abusos
cometidos contra suspeitos, como o uso de força
excessiva e intimidações. Qual é a obrigação do
Ministério Público diante dessa situação?
Q3030292
Direito Processual Penal
No que concerne à reparação dos danos gerados por ilícitos penais, assinale a alternativa correta.
Q3030289
Direito Processual Penal
No que concerne à infiltração de agentes de polícia em
tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é
correto afirmar que
Q3030288
Direito Processual Penal
No que concerne à lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei
no 11.340/2006), é correto afirmar que
Q3030287
Direito Processual Penal
Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante
para o processo, é correto afirmar que
Q3030286
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar
que
Q3030285
Direito Processual Penal
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio
e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do
Tribunal do Júri
Q3030284
Direito Processual Penal
Se considerar inadequadas as condições dispostas no
acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
Q3030283
Direito Processual Penal
Quanto à competência, a conexão e a continência entre
infrações penais têm como efeito o simultaneus processus
e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à
regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029963
Direito Processual Penal
Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal
de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi
condenada, mas a sentença continha clara contradição,
constatada pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029459
Direito Processual Penal
Conforme estabelecido no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência (...), a pena de detenção será de:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029458
Direito Processual Penal
O artigo 7º da Lei Maria da Penha, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.
I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está correto o que se afirma em:
I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está correto o que se afirma em:
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