No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q3114278 Direito Processual Penal

No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.

O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.

As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.

O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.

O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.

Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.

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