Home Concursos Públicos Questões Q3114279 Em relação à investigação penal, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3114279 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito | Q3114279 Direito Processual Penal Em relação à investigação penal, é correto afirmar que Alternativas A a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérito, caso entenda que não restaram descobertos indícios de autoria e materialidade delitiva. B nos casos de infração de menor potencial ofensivo, a peça conclusiva do inquérito policial é o termo circunstanciado. C havendo requerimento de medida cautelar durante o inquérito policial, é obrigatória a intimação da parte investigada por respeito ao princípio do contraditório. D a composição dos danos civis homologada judicialmente não impede a vítima de exercer o direito de queixa ou representação. E o inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que somente se procede mediante queixa do ofendido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (53) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro