Home Concursos Públicos Questões Q3113892 No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3113892 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal | Q3113892 Direito Processual Penal No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar: Alternativas A Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal. B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública condicionada. D A vítima não deverá ser intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro